Ofício "S" n° 37, de 2014
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- OFC 233/2014
- Natureza
- Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 19/2014, de que trata o PDC nº 2.721/2002, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO ANHANGUERA S.A., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Goiânia, Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 16/12/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFS 37/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 19/2014, de que trata o PDC nº 2.721/2002, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO ANHANGUERA S.A., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Goiânia, Estado de Goiás.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 24/06/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/12/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição ao Senador Cristovam Buarque. Após a leitura ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1122, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1122, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, concluindo pelo sobrestamento do presente OFS e pela apresentação do Requerimento nº 1391, de 2015, solicitando informações ao Minist... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 08/08/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/12/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Cristovam Buarque, designa relator ad hoc o Senador Deca, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e, após a leitura do relatório, encerrada a discuss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 968, de 2016 - CCT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 968, de 2016-CCT, relator “ad hoc” Senador Deca, pelo arquivamento da matéria. Em cumprimento à conclusão do parecer, a matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/12/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição ao Senador Cristovam Buarque. Após a leitura ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/12/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Cristovam Buarque, designa relator ad hoc o Senador Deca, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e, após a leitura do relatório, encerrada a discuss... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 116 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 968, de 2016-CCT, relator “ad hoc” Senador Deca, pelo arquivamento da matéria. Em cumprimento à conclusão do parecer, a matéria vai ao Arquivo. |
10/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 100-103 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 968, de 2016-CCT, relator “ad hoc” Senador Deca, pelo arquivamento da matéria. Em cumprimento à conclusão do parecer, a matéria vai ao Arquivo. |
04/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 170 | A presente matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT. |
04/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 65-69 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1122, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, concluindo pelo sobrestamento do presente OFS e pela apresentação do Requerimento nº 1391, de 2015, solicitando informações ao Ministro de Estado das Comunicações. |
28/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 80 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 219/2014
- Data de Leitura:
- 27/11/2014
- Despacho:
- 27/11/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 01/12/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 06/12/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/12/2015 - Deliberação da matéria)
- Senador Deca (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/12/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, GOIANIA, GOIAS (GO).
Matéria |
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RQS 1391/2015 |
- 16/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 09/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 968, de 2016-CCT, relator “ad hoc” Senador Deca, pelo arquivamento da matéria.
Em cumprimento à conclusão do parecer, a matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 116
- Publicado no DSF Páginas 100-103
- Avulso de parecer
- 07/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CCT.
- 06/12/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Cristovam Buarque, designa relator ad hoc o Senador Deca, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- 02/12/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/12/2016.
- 08/08/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/05/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 23 a 47, Of. SF 583/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Paulo Paim, em resposta ao Requerimento de Informações n.º 1391 de 2015.
- 03/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A presente matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
- Publicado no DSF Páginas 170
- 29/04/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, no processado do Requerimento nº 1.391, de 2015, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cópia do Ofício nº 13248/2016/SEI-MC, recebido em 29 de abril de 2016, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha resposta ao requerimento, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário.
- 29/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 30/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- As proposições ficarão atreladas aos respectivos RQS de informação, aguardando recebimento da resposta.
- 04/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Mesa, para aguardar as informações solicitadas.
- 03/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1122, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, concluindo pelo sobrestamento do presente OFS e pela apresentação do Requerimento nº 1391, de 2015, solicitando informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Publicado no DSF Páginas 65-69
- Avulso de parecer
- 01/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 01/12/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição ao Senador Cristovam Buarque. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- 26/11/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/12/2015.
- 24/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 17/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
- 28/11/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/11/2014.
Aguardando distribuição.
- 27/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 80
- Avulso inicial da matéria
- 27/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:25