Ofício "S" n° 39, de 2014

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
OFC 235/2014
Natureza
Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 21/2014, de que trata o PDC nº 2.007/2002, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da NOVO INTERIOR COMUNICAÇÕES LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itapetininga, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
22/04/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 39/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/11/2014
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 21/2014, de que trata o PDC nº 2.007/2002, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da NOVO INTERIOR COMUNICAÇÕES LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itapetininga, Estado de São Paulo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
29/04/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Mini... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
03/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 430-2016-cct
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 430, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 98-101
Encaminhado à publicação o Parecer nº 430, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo arquivamento da matéria.
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 89
Encaminhado à publicação o Parecer nº 430, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo arquivamento da matéria.
15/12/2015 Publicado no DSF Páginas 75
Anunciado o recebimento de Expediente do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta de Requerimento de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
As informações foram encaminhadas, em cópia, a Comissão.
A presente matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 213
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 1078, de 2015, ficando interrompida a tramitação da presente matéria, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 59
Encaminhado à publicação o Parecer nº 752, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Oma Aziz, concluindo pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento nº 1078, de 2015, de informações, e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 28-32
Encaminhado à publicação o Parecer nº 752, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Oma Aziz, concluindo pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento nº 1078, de 2015, de informações, e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria.
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 82
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 256/2014
Data de Leitura:
27/11/2014
Despacho:
27/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 15/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 12/04/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Omar Aziz (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, ITAPETININGA, SÃO PAULO (SP).
22/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e arquivado.
13/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 430, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo arquivamento da matéria.
Publicado no DSF Páginas 89
Publicado no DSF Páginas 98-101
Avulso de parecer
12/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
12/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
À SLSF.
Parecer
Anexo
08/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/04/2016.
03/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
14/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 18 a 27, Of. 1.842/2015-SF do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria do Senado Federal, em resposta ao Requerimento de Informação n.º 1.078, de 2015, e cópia do Ofício n.º 39.117/2015/SEI-MC.
14/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Anunciado o recebimento de Expediente do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta de Requerimento de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
As informações foram encaminhadas, em cópia, a Comissão.
A presente matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 75
14/12/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
10/12/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Juntado ao processado do RQS nº 1078, de 2015, o original do Ofício nº 39117/2015/SEI-MC, recebido em 09 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha informações que visam a instruir a presente matéria.
09/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 1078, de 2015, ficando interrompida a tramitação da presente matéria, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 213
05/11/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
27/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
O RQS nº 1078/2015 tramita em apenso a este Ofício "S".
Nesta data, foi juntado ao RQS 1078/2015 o Parecer favorável à sua aprovação (fls. 5 a 7), lavrado pelo Relator, Senador Gladson Cameli.
21/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Se aprovado o Requerimento nº 1078, de 2015, a presente matéria ficará sobrestada até o recebimento das informações.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 752, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Oma Aziz, concluindo pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento nº 1078, de 2015, de informações, e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 59
Publicado no DSF Páginas 28-32
Avulso de parecer
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
16/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
15/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Omar Aziz, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
Parecer
Anexo
11/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/09/2015.
29/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
17/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
28/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/11/2014.
Aguardando distribuição.
27/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 82
Avulso inicial da matéria
27/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
26/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:28