Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
10/04/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
24/03/2015 - APROVADA

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Resultado apurado em 09/12/2018 às 21:52

Identificação:
MSF 94/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2014
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
12/03/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, conforme art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
24/03/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 94, de 2014
Identificação:
MSF 94/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2014
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
12/03/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, conforme art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2015 Republicado no DSF Páginas 73
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 32, de 2015-CRE, com o seguinte resultado: Sim 59; Não 02; Abst. 01; Total 62, tendo usado da palavra os Senadores João Capiberibe, Luiz Henrique e Jorge Viana.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 205-211
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 32, de 2015-CRE, com o seguinte resultado: Sim 59; Não 02; Abst. 01; Total 62, tendo usado da palavra os Senadores João Capiberibe, Luiz Henrique e Jorge Viana.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
03/12/2014 Republicado no DSF Páginas 486-517
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
29/11/2014 Publicado no DSF Páginas 43
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 405/2014
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/2014
Despacho:
28/11/2014 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 19/03/2015 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
24/03/2015 - Votação da Mensagem nº 94, de 2014 que aprova a escolha do Sr. Norton de Andrade Mello Rapesta, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/03/2015 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 59 Não: 2 Abs.: 1 Total: 62)
10/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
31/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 61 (Seção II), de 31/03/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor Norton de Andrade Mello Rapesta, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola, removendo-o, ex offício, da Embaixada do Brasil em Helsinki, República da Finlândia.
Ao Arquivo.
26/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 322 de 26/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 24/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Norton de Andrade Mello Rapesta, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola (fls.43 a 44).
25/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:01 hs.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 32, de 2015-CRE, com o seguinte resultado: Sim 59; Não 02; Abst. 01; Total 62, tendo usado da palavra os Senadores João Capiberibe, Luiz Henrique e Jorge Viana.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Republicado no DSF Páginas 73
Publicado no DSF Páginas 205-211
Votações nominais:
24/03/2015 Votação da Mensagem nº 94, de 2014 que aprova a escolha do Sr. Norton de Andrade Mello Rapesta, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola.
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h.
Aguardando deliberação do Plenário.
19/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Jorge Viana e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
Anexadas as fls. 37 a 39.
À SCLSF.
17/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/03/2015.
12/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, conforme art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatório Legislativo
10/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Jorge Viana, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
18/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
28/11/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 43
Republicado no DSF Páginas 486-517
Avulso inicial da matéria
28/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
27/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 36 ( trinta e seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.