Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Código Penal, para incluir como causa de aumento de pena a lesão corporal cometida contra professor, no exercício da função.

Explicação da Ementa:
Majora a pena de lesão corporal quando cometida contra professor, no exercício da função.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
15/12/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/07/2018 às 03:03

Identificação:
Texto inicial - PLS 356/2014
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
28/11/2014
Descrição/Ementa
Altera o Código Penal, para incluir como causa de aumento de pena a lesão corporal cometida contra professor, no exercício da função.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Anexo
Data:
15/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 935/2015, de 19/8/2015, da Câmara Municipal de Barretos, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 6 a 8). Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 356/2014
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
28/11/2014
Descrição/Ementa
Altera o Código Penal, para incluir como causa de aumento de pena a lesão corporal cometida contra professor, no exercício da função.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2014 Publicado no DSF Páginas 39-41
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, DIREITO PENAL, CRIME, LESÃO CORPORAL, DEFINIÇÃO, MOTIVO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, VITIMA, PROFESSOR, EXERCICIO, PROFISSÃO.
Data de Leitura:
28/11/2014
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Prazos:
04/12/2014 - 10/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 935/2015, de 19/8/2015, da Câmara Municipal de Barretos, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 6 a 8).
Matéria aguardando distribuição.
Anexo
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/12/2014.
Último dia: 10/12/2014.
28/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido às 15 horas.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
28/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 39-41
Avulso inicial da matéria
28/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.