Autoria: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para exigir a veiculação de peças publicitárias de conteúdo exclusivamente educativo na televisão e no rádio, para conscientizar e prevenir os riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas.

Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.294/96 para determinar que uma em cada cinco peças publicitárias de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio ou televisão deverá ter conteúdo exclusivamente educativo, para conscientização e prevenção dos riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas, com mesmo tempo de duração das demais, sob responsabilidade do anunciante.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

163 111
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 02/06/2020 às 04:31

Identificação:
Texto inicial - PLS 358/2014
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
02/12/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para exigir a veiculação de peças publicitárias de conteúdo exclusivamente educativo na televisão e no rádio, para conscientizar e prevenir os riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Parecer do Conselho de Comunicação Social
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer CCS nº 14, de 2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Junte-se, ao processado da presente matéria, parecer do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional - CCS nº 13, de 2017
Identificação:
Texto inicial - PLS 358/2014
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
02/12/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para exigir a veiculação de peças publicitárias de conteúdo exclusivamente educativo na televisão e no rádio, para conscientizar e prevenir os riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Parecer do Conselho de Comunicação Social
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer CCS nº 14, de 2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Junte-se, ao processado da presente matéria, parecer do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional - CCS nº 13, de 2017
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 231-232
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015).
O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão.
05/03/2016 Retificado no DSF Páginas 107
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
************* Retificado em 03/03/2016*************
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 213
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
************* Retificado em 03/03/2016*************
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
14/10/2015 Publicado no DSF Páginas 28
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1170, de 2015, de autoria da Senadora Regina Sousa, por meio do qual requer a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 212-213
Aprovado o Requerimento nº 387, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
24/04/2015 Publicado no DSF Páginas 113
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 387, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos regimentais, que sobre o presente projeto seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCJ, por estar no âmbito da sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/12/2014 Publicado no DSF Páginas 43-45
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/12/2014
Despachos:
02/12/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
17/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 387, de 2015, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
05/11/2015 (Aprovação dos RQS nº 1170 e 1181, de 2015, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
24/04/2018 (Rejeição do Requerimento nº 631, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 02/08/2016 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 09/10/2015 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
04/12/2014 - 10/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, RADIO, TELEVISÃO, CONTEUDO, ATIVIDADE EDUCATIVA, TRABALHO EDUCATIVO, PREVENÇÃO, RISCOS, CONSUMO, BEBIDA ALCOOLICA. CORRELAÇÃO, ALCOOLISMO, ALCOOLATRA.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 15h21
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 12h57
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania devolve a relatoria da matéria à Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto: o PLC nº 83, de 2015; e os PLSs nºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; 323, 443 e 633, de 2015.)
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 631, de 2017, o PLS nº 9/2009, que tramita em conjunto com os PLS’s nºs 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; 323, 443, e 633 de 2015; e com o PLC n° 83, de 2015, vão às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e de Educação, Cultura e Esporte.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 25/04/2018 às 8h26
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal rejeitou o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 769/15 com o Projeto de Lei do Senado nº 9/2009.
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2018 às 17h14
13/09/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Junte-se, ao processado da presente matéria, parecer do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional - CCS nº 13, de 2017
Parecer do Conselho de Comunicação Social
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015).
O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 231-232
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 15/08/2017 às 17h06
11/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 769, de 2015, com o PLS nº 9, de 2009.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 16h06
10/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para atender a solicitação constante do OF. SF/577/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Ivo Cassol, para tramitação em conjunto do PLS nº 769, de 2015, com o PLS nº 9, de 2009.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/08/2017 às 11h44
14/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido à Relatora, Senadora Ana Amélia, por voltar a compor a Comissão em 09/03/2017.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017
02/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
02/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 15h19min, pela Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
30/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, as Circulares D.L. nº 015/16 e nº 016/16, de 9/3/2016, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, do Estado de São Paulo, ao PLC nº 83, de 2015, com manifestação sobre a matéria (fls. 28 a 35 do PLC nº 83, de 2015).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
15/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP/DL/0469/2015, de 20/8/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao PLS nº 9, de 2012, com manifestação sobre a matéria (fls. 58 a 64 do PLS nº 9, de 2012).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
12/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
06/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
************* Retificado em 03/03/2016*************
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
Publicado no DSF Páginas 213
Retificado no DSF Páginas 107
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/11/2015 às 9h23
29/10/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1170, de 2015, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nos 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 03/11/2015*************
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1170, de 2015, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nos 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015.
Na mesma ocasião, a Mesa aprovou o Requerimento nº 1181, de 2015, do Senador Douglas Cintra, que solicita a tramitação conjunta do PLS 633, de 2015, com o PLS 177 de 2011 (que tramita com os PLS(s) nºs 99/2011, 307/2011,703/2011, 9/2012 e 443/2015) e o PLS 99/2011 (que tramita com os PLS(s) nºs 177/2011,307/2011,703/2011,9/2012 e 443/2015).
Ao Plenário para conhecimento.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/11/2015 às 18h14
13/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1170, de 2015, de autoria da Senadora Regina Sousa, por meio do qual requer a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 28
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 15/10/2015 às 12h15
09/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da Senadora Regina Sousa.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 13/10/2015 às 16h02
09/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 9 a 12, cópia do Of. SF 1336/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Lasier Martins, que solicita a remessa do PLS 358/2014, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2015 com os Projetos de Lei do Senado n.ºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/10/2015 às 13h07
08/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação desta Comissão.
23/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque
18/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/06/2015. Aguardando distribuição.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 387, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 212-213
Recebido em:
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 18/06/2015 às 11h17
16/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 387, de 2015, do Senador Cristovam Buarque, de audiência da CCT.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 20h12
23/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 387, de 2015, do Senador Cristovam Buarque, de audiência da CCT.
23/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 387, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos regimentais, que sobre o presente projeto seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCJ, por estar no âmbito da sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 113
22/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cristovam Buarque, de audiência da CCT.
22/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 416/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 6).
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04.12.2014
Último dia: 10.12.2014
02/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
02/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 43-45
Avulso inicial da matéria
02/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.