Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 2.735, de 24 de agosto de 1998, expedido pelo Exmo. Sr. Presidente da República, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

12 6
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 21/04/2019 às 08:31

Identificação:
Texto inicial - PDS 197/2014
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
02/12/2014
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 2.735, de 24 de agosto de 1998, expedido pelo Exmo. Sr. Presidente da República, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
14/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h45 o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
22/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h35 relatório reformulado pelo Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Identificação:
Anexo
Data:
10/06/2015
Identificação:
Anexo
Data:
10/06/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Retirado de Pauta para atender a solicitações constantes do OF.SF/519/2015 e do OF.SF/520/2015, da Presidência do Senado Federal, referentes a requerimentos, formulados pelo Senador Delcídio do Amaral, para audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos (fl. 61 e 62). À SCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PDS 197/2014
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
02/12/2014
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 2.735, de 24 de agosto de 1998, expedido pelo Exmo. Sr. Presidente da República, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
14/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h45 o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
22/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h35 relatório reformulado pelo Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 222
Aprovado o Requerimento nº 664, de 2015.
A matéria vai à CAE e CCJ.
11/06/2015 Publicado no DSF Páginas 167-168
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 663 e 664, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a oitiva da CI e da CAE, respectivamente, sobre o presente projeto.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
03/12/2014 Publicado no DSF Páginas 26-41
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO EXECUTIVO, DECRETO NORMATIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, PROCEDIMENTO, LICITAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, (PETROBRAS), PREVISÃO, LEI DO PETROLEO, POLITICA ENERGETICA, PETROLEO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/12/2014
Despachos:
02/12/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
16/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 664, de 2015, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 10/06/2015 - Audiência de outra Comissão)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 9h50
06/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Tasso Jereissati relator da matéria.
17/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 664, de 2015.
A matéria vai à CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 222
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 17/06/2015 às 11h17
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 663 e 664, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a oitiva da CI e da CAE, respectivamente.
Matéria não apreciada na sessão de 11.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.06.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/06/2015 às 19h59
10/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 663 e 664, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a oitiva da CI e da CAE, respectivamente, sobre o presente projeto.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 167-168
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 11/06/2015 às 15h40
10/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos do Senador Delcídio do Amaral, que solicitam audiência da CI e da CAE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/06/2015 às 15h34
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitações constantes do OF.SF/519/2015 e do OF.SF/520/2015, da Presidência do Senado Federal, referentes a requerimentos, formulados pelo Senador Delcídio do Amaral, para audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos (fl. 61 e 62).

À SCLSF.
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/06/2015 às 16h31
08/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2015.
29/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/06/2015.
22/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/05/2015.
20/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Walter Pinheiro, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ronaldo Caiado e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues e Walter Pinheiro.
15/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/05/2015.
08/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 13/05/2015.
30/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2015.
22/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h35 relatório reformulado pelo Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
14/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h45 o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
25/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para emitir relatório.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
02/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h43.
Matéria aguardando distribuição.
02/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 26-41
Avulso inicial da matéria
02/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 36 ( trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.