Autoria: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.494/2007 e a Lei nº 11.947/2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 01/04/2020 às 01:27

Identificação:
Texto inicial - PLS 364/2014
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
02/12/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 156/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 338 de 2015, que altera as Leis nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente, seja desapensado das demais proposições que tramitam em conjunto e passe a ter tramitação autônoma.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 157/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 158/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 128/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
05/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015. (Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.) ************* Retificado em 05/12/2017************* A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015. Ficam aprovados os Requerimentos nºs 156, 157 e 158 de 2017 - CAE (Itens 17, 18 e 19). À SLSF. (Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
Identificação:
RQS 1078/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS N° 338, de 2015, que tramita em conjunto com os PLS 163, 164 e 364, de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 364/2014
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
02/12/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 128/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
05/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015. (Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.) ************* Retificado em 05/12/2017************* A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015. Ficam aprovados os Requerimentos nºs 156, 157 e 158 de 2017 - CAE (Itens 17, 18 e 19). À SLSF. (Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
Identificação:
RQE 156/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 338 de 2015, que altera as Leis nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente, seja desapensado das demais proposições que tramitam em conjunto e passe a ter tramitação autônoma.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 157/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 158/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQS 1078/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS N° 338, de 2015, que tramita em conjunto com os PLS 163, 164 e 364, de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 536-553
Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017, da CAE.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 536-553
Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensamento do PLS n° 338, de 2015, nos termos do RQS 1.078/2017, que apresenta; e pelo encaminhamento dos Requerimentos de informações nº 157 e 158, de 2017, quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS n° 338, de 2015.
Encaminhado à publicação o Requerimento 1078/2017, de autoria da CAE, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015.
O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 431-447
Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017, da CAE.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 431-447
Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensamento do PLS n° 338, de 2015, nos termos do RQS 1.078/2017, que apresenta; e pelo encaminhamento dos Requerimentos de informações nº 157 e 158, de 2017, quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS n° 338, de 2015.
Encaminhado à publicação o Requerimento 1078/2017, de autoria da CAE, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015.
O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 100
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338, de 2015, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 350
Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 513, de 2011; 444, de 2013; 163 e 164, de 2014 (que tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2014; e 338, de 2015); e 77, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 148
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 696, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nº 163, 164 e 364, de 2014, e o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Educação Cultura e Esporte, cabendo a esta emitir decisão terminativa.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 56
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 696, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2014, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
03/12/2014 Publicado no DSF Páginas 57-58
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/12/2014
Despachos:
02/12/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
23/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 696, de 2015, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
08/09/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
30/06/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
03/02/2017 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 15/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/07/2017 - Redistribuição)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 05/12/2017 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 15/06/2015 - Audiência de outra Comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 07/07/2016 - Redistribuição)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 06/07/2016 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
04/12/2014 - 10/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO FUNDEB, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXERCICIO, COMPETENCIA, CONSELHO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, (FUNDEB), VALORIZAÇÃO, PROFESSOR, CORPO DOCENTE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Observações:
-
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h48
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.078, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015 do PLS 163, de 2014 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 164 e 364, de 2014).
************* Retificado em 28/11/2018*************
Onde se lê "de autoria do Senador Cristovam Buarque", leia-se "de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos".
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensamento do PLS n° 338, de 2015, nos termos do RQS 1.078/2017, que apresenta; e pelo encaminhamento dos Requerimentos de informações nº 157 e 158, de 2017, quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS n° 338, de 2015.
Encaminhado à publicação o Requerimento 1078/2017, de autoria da CAE, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015.
O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 431-447
Publicado no DSF Páginas 536-553
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2017 às 8h19
13/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017, da CAE.
Publicado no DSF Páginas 536-553
Publicado no DSF Páginas 431-447
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2017 às 19h55
06/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Os Requerimentos nºs 157 e 158, de 2017 - CAE, aprovados na reunião de 05/12/2017, serão encaminhados pela Secretaria da Comissão de Assuntos Econômicos aos Ministros de Estado da Fazenda e da Educação, nos termos do art. 117, §1º da Lei nº13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO).
À SLSF, após ajustes, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/12/2017 às 10h15
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CAE, por solicitação.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 06/12/2017 às 18h45
05/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
************* Retificado em 05/12/2017*************
A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015.
Ficam aprovados os Requerimentos nºs 156, 157 e 158 de 2017 - CAE (Itens 17, 18 e 19).
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
P.S 128/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2017 às 10h08
30/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2017.
23/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao PLS 163/2014, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pelo arquivamento do PLS 164/2014 e do PLS 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015; e pela apresentação de requerimento de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS 338/2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
13/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
************* Retificado em 14/07/2017*************
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.
06/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator senador Valdir Raupp, para redistribuição.
Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Valdir Raupp relator da matéria.
Tramita em conjunto com os PLS 364/2014, PLS 338/2015 e PLS 164/2014.
06/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338 de 2015)
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338, de 2015, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 100
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 06/02/2017 às 15h37
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 16h17
13/12/2016
CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/12/2016 às 11h37
17/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Relator da matéria: Sen. Waldemir Moka.
10/09/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com Relatoria.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 513, de 2011; 444, de 2013; 163 e 164, de 2014 (que tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2014; e 338, de 2015); e 77, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 350
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 09/09/2015 às 17h59
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 17h45
03/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, por estar apensado aos projetos de lei do Senado nº 163 e 164 de 2014, objetos do Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
Anexada, às fls. 10-12, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio dos PLS nºs 163 e 164 de 2014 à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014 e 338 de 2015).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 8h34
04/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014 e 338 de 2015)
23/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338 de 2015)
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 696, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nº 163, 164 e 364, de 2014, e o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Educação Cultura e Esporte, cabendo a esta emitir decisão terminativa.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 148
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 23/06/2015 às 18h38
19/06/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 696, de 2015, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 163, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/06/2015 às 16h43
17/06/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 696, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2014, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 56
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 17/06/2015 às 19h15
16/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 163, 164 e 364, de 2014, e 338, de 2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 15h45
15/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/06/2015 às 19h11
15/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl.5, OF.SF/687/2015, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Acir Gurgacz, na Presidência da Sessão, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014, e 338, de 2015.
12/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido à Senadora Ana Amélia, para relatar.
02/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
02/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 2/12/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
02/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 57-58
Avulso inicial da matéria
02/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.