Projeto de Lei do Senado n° 366, de 2014 (Complementar)
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento no âmbito da mesorregião da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento no âmbito da mesorregião da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 366/2014
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 02/12/2014
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento no âmbito da mesorregião da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 61-64 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2014
- Despacho:
- 02/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO SUL, RIO GRANDE DO SUL (RS), MUNICIPIOS, BAGE, CAÇAPAVA DO SUL, CANDIOTA, DOM PEDRITO, HULHA NEGRA, LAVRAS DO SUL, AGUDO, CACEQUI, CACHOEIRA DO SUL, CERRO BRANCO, DILERMANDO DE AGUIAR, DONA FRANCISCA, FAXINAL DO SOTURNO, FORMIGUEIRO, ITAARA, IVORA, JAGUARI, JARI, JULIO DE CASTILHOS, MATA, NOVA ESPERANÇA DO SUL, NOVA PALMA, NOVO CABRAIS, PARAISO DO SUL, PINHAL GRANDE, QUEVEDOS, RESTINGA SECA, SANTA MARIA, SANTIAGO, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, SÃO JOÃO DO POLESINE, SÃO MARTINHO DA SERRA, SÃO PEDRO DO SUL, SÃO SEPE, SÃO VICENTE DO SUL, SILVEIRA MARTINS, TOROPI, TUPANCIRETÃ, UNISTALDA, VILA NOVA DO SUL, ARAMBARE, ARROIO DOS RATOS, BARÃO DO TRIUNFO, BARRA DO RIBEIRO, BUTIA, CAMAQUÃ, CERRO GRANDE DO SUL, CHARQUEADAS, CHUVISCA, DOM FELICIANO, MARIANA PIMENTEL, MINAS DO LEÃO, SÃO JERONIMO, SENTINELA DO SUL, SERTÃO SANTANA, TAPES, ALEGRETE, BARRA DO QUARAI, ITAQUI, MAÇAMBARA, MANOEL VIANA, QUARAI, ROSARIO DO SUL, SANTANA DO LIVRAMENTO, SÃO BORJA, SÃO GABRIEL, URUGUAIANA, CAPIVARI DO SUL, MOSTARDAS, PALMARES DO SUL, CANDELARIA, ENCRUZILHADA DO SUL, GENERAL CÂMARA, PANTANO GRANDE, PASSO DO SOBRADO, RIO PARDO, VALE VERDE, AMARAL FERRADOR, ARROIO GRANDE, CANGUÇU, CAPÃO DO LEÃO, CERRITO, CHUI, CRISTAL, HERVAL, JAGUARÃO, MORRO REDONDO, PEDRO OSORIO, PELOTAS, PINHEIRO MACHADO, PIRATINI, RIO GRANDE, SANTA VITÓRIA DO PALMAR, SANTANA DA BOA VISTA, SÃO JOSE DO NORTE, SÃO LOURENÇO DO SUL, TAVARES, TURUÇU, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, CREDITO ESPECIAL, INFRA ESTRUTURA, EMPREGO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 03/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, às 9 horas e 30 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 61-64
- Avulso inicial da matéria
- 02/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:47