Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 64, de 2014

Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 332 de 2014, que “altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional e estabelecer obrigação de carregamento de seus sinais a todos os usuários independentemente da tecnologia”. Para tanto solicito que sejam convidadas as autoridades abaixo nominadas: João Batista de Rezende – Presidente da ANATEL Patrícia Ávila – Secretária de Serviços de Comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações; Dr. Daniel Slaviero - Presidente da ABERT; Sr. Oscar Vicente Simões – Presidente da ABTA; Sr. Frederico Nogueira – Vice Presidente de TV aberta da ABRA; Sr. Marcos Tolentino - Presidente da Rede Brasil de Televisão; Sr. Walter Ceneviva -Vice-Presidente Executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação; Sr. Rodrigo Martinez - Central Nacional de Televisão; Sr. Fernando Digenio - MIX.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 07:36

Identificação:
RQJ 64/2014
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
03/12/2014
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 332 de 2014, que “altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional e estabelecer obrigação de carregamento de seus sinais a todos os usuários independentemente da tecnologia”. Para tanto solicito que sejam convidadas as autoridades abaixo nominadas: João Batista de Rezende – Presidente da ANATEL Patrícia Ávila – Secretária de Serviços de Comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações; Dr. Daniel Slaviero - Presidente da ABERT; Sr. Oscar Vicente Simões – Presidente da ABTA; Sr. Frederico Nogueira – Vice Presidente de TV aberta da ABRA; Sr. Marcos Tolentino - Presidente da Rede Brasil de Televisão; Sr. Walter Ceneviva -Vice-Presidente Executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação; Sr. Rodrigo Martinez - Central Nacional de Televisão; Sr. Fernando Digenio - MIX.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMUNICAÇÕES, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEVISÃO VIA CABO, (TVA), DEFINIÇÃO, CONCEITO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, AMBITO NACIONAL, ESTAÇÃO DE TELEVISÃO, AMBITO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, ACESSO, USUARIO, AUSENCIA, LIMITAÇÃO, TECNOLOGIA.
03/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 03/12/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 64, de 2014, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o Requerimento nº 64, de 2014-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:51