Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 64, de 2014
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 332 de 2014, que “altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional e estabelecer obrigação de carregamento de seus sinais a todos os usuários independentemente da tecnologia”. Para tanto solicito que sejam convidadas as autoridades abaixo nominadas: João Batista de Rezende – Presidente da ANATEL Patrícia Ávila – Secretária de Serviços de Comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações; Dr. Daniel Slaviero - Presidente da ABERT; Sr. Oscar Vicente Simões – Presidente da ABTA; Sr. Frederico Nogueira – Vice Presidente de TV aberta da ABRA; Sr. Marcos Tolentino - Presidente da Rede Brasil de Televisão; Sr. Walter Ceneviva -Vice-Presidente Executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação; Sr. Rodrigo Martinez - Central Nacional de Televisão; Sr. Fernando Digenio - MIX.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 64/2014
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 03/12/2014
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 332 de 2014, que “altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional e estabelecer obrigação de carregamento de seus sinais a todos os usuários independentemente da tecnologia”. Para tanto solicito que sejam convidadas as autoridades abaixo nominadas: João Batista de Rezende – Presidente da ANATEL Patrícia Ávila – Secretária de Serviços de Comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações; Dr. Daniel Slaviero - Presidente da ABERT; Sr. Oscar Vicente Simões – Presidente da ABTA; Sr. Frederico Nogueira – Vice Presidente de TV aberta da ABRA; Sr. Marcos Tolentino - Presidente da Rede Brasil de Televisão; Sr. Walter Ceneviva -Vice-Presidente Executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação; Sr. Rodrigo Martinez - Central Nacional de Televisão; Sr. Fernando Digenio - MIX.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 03/12/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 64, de 2014, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova o Requerimento nº 64, de 2014-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMUNICAÇÕES, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEVISÃO VIA CABO, (TVA), DEFINIÇÃO, CONCEITO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, AMBITO NACIONAL, ESTAÇÃO DE TELEVISÃO, AMBITO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, ACESSO, USUARIO, AUSENCIA, LIMITAÇÃO, TECNOLOGIA.
- 03/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 03/12/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 64, de 2014, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o Requerimento nº 64, de 2014-CCJ. - Requerimento.