Aviso n° 87, de 2014
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3307/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal 11/2014, que autoriza a contratação de operação de crédito externo pelo município de Florianópolis/SC, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 58.860.000,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil dólares norte-americanos), destinados ao Projeto de Expansão e Aperfeiçoamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (TC 014.810/2014-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/12/2014 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 87/2014
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/12/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 3307/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal 11/2014, que autoriza a contratação de operação de crédito externo pelo município de Florianópolis/SC, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 58.860.000,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil dólares norte-americanos), destinados ao Projeto de Expansão e Aperfeiçoamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (TC 014.810/2014-0).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 50 | 14h - Encaminhado à publicação o Ofício nº 210/2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento àquela Comissão do presente Aviso; e informa ainda, que a referida matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo. Ao Arquivo. |
| 09/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 1248 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. (O Aviso encontra-se disponibilizado eletronicamente no sítio do Senado Federal) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1248/2014
- Data de Leitura:
- 08/12/2014
- Despacho:
- 08/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14h - Encaminhado à publicação o Ofício nº 210/2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento àquela Comissão do presente Aviso; e informa ainda, que a referida matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 50
- 16/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h.
Encaminhado ao Plenário para comunicaçao do conhecimento e arquivamento da matéria.
- 16/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 11-35 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 09/12/2014, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 87/2014 (nº 1248-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 26 de novembro de 2014. Anexada à fl. 36 cópia do OF. nº 039/2014-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 37 o OF. 210/2014/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 09/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 08/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(O Aviso encontra-se disponibilizado eletronicamente no sítio do Senado Federal) - Publicado no DSF Páginas 1248
- 04/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 ( sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:06