Requerimento n° 971, de 2014

Autoria
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fulcro no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidêncis da República, informações relativas às instalações portuárias operadas em caráter excepcional, utilizadas por interessado não detentor do arrendamento ou concessão, conforme determina o inciso IV do § 5º da Lei 12.813, de 5 de junho de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
04/05/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 971/2014
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
08/12/2014
Descrição/Ementa
Requer, com fulcro no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidêncis da República, informações relativas às instalações portuárias operadas em caráter excepcional, utilizadas por interessado não detentor do arrendamento ou concessão, conforme determina o inciso IV do § 5º da Lei 12.813, de 5 de junho de 2013.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 957, de 2014-CI, sobre o OFS 6/2014) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2015 Publicado no DSF Páginas 77
Anunciado o recebimento do Ofício nº 846, de 28 de abril de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia à Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 226
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento com alteração redacional que apresenta.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 201-204
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento com alteração redacional que apresenta.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 812-865
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 957, de 2014-CI, sobre o OFS 6/2014)
À Mesa para decisão.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 782
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 957, de 2014-CI, sobre o OFS 6/2014)
À Mesa para decisão.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 617-624
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 957, de 2014-CI, sobre o OFS 6/2014)
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
08/12/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 26/03/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE PORTOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, PORTOS, CARATER EXCEPCIONAL.
12/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 846, de 28 de abril de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia à Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 77
04/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício 463/2015-SF, de 04.05.2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão requerente (fl. 56).
Ao Plenário para conhecimento.
04/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 846/2015/SEP/PR, de 28 de abril de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 52 a 55).
30/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
01/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 353, de 01/04/2015, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 44 a 52).
31/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:05 hs.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento com alteração redacional que apresenta.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 201-204
Publicado no DSF Páginas 226
P.S 64/2015
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
25/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento com emenda de redação. (fls 37 a 39).
Relatório Legislativo
10/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
05/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando nova distribuição, considerando que o Relator original, Senador Ciro Nogueira, já não compõe a Mesa do Senado Federal nesta 55ª Legislatura.
28/01/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls.33/35).
16/12/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar.
09/12/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
08/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 957, de 2014-CI, sobre o OFS 6/2014)
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 617-624
Publicado no DSF Páginas 812-865
Publicado no DSF Páginas 782
Avulso inicial da matéria
08/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:53