Requerimento n° 971, de 2014
- Autoria
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fulcro no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidêncis da República, informações relativas às instalações portuárias operadas em caráter excepcional, utilizadas por interessado não detentor do arrendamento ou concessão, conforme determina o inciso IV do § 5º da Lei 12.813, de 5 de junho de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/05/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 971/2014
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 08/12/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, com fulcro no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidêncis da República, informações relativas às instalações portuárias operadas em caráter excepcional, utilizadas por interessado não detentor do arrendamento ou concessão, conforme determina o inciso IV do § 5º da Lei 12.813, de 5 de junho de 2013.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 957, de 2014-CI, sobre o OFS 6/2014) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/02/2015
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento com emenda de redação. (fls 37 a 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 64/2015
- Data:
- 31/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento com alteração redacional que apresenta. Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015,... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 77 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 846, de 28 de abril de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas em cópia à Comissão requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 226 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento com alteração redacional que apresenta. Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 201-204 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento com alteração redacional que apresenta. Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
09/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 812-865 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 957, de 2014-CI, sobre o OFS 6/2014) À Mesa para decisão. |
09/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 782 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 957, de 2014-CI, sobre o OFS 6/2014) À Mesa para decisão. |
09/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 617-624 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 957, de 2014-CI, sobre o OFS 6/2014) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 26/03/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE PORTOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, PORTOS, CARATER EXCEPCIONAL.
- 12/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 846, de 28 de abril de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia à Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 77
- 04/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 463/2015-SF, de 04.05.2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão requerente (fl. 56).
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 846/2015/SEP/PR, de 28 de abril de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 52 a 55).
- 30/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 353, de 01/04/2015, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 44 a 52).
- 31/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento com alteração redacional que apresenta.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 201-204
- Publicado no DSF Páginas 226
- P.S 64/2015
- 26/03/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/02/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento com emenda de redação. (fls 37 a 39).
- Relatório Legislativo
- 10/02/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
- 05/02/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando nova distribuição, considerando que o Relator original, Senador Ciro Nogueira, já não compõe a Mesa do Senado Federal nesta 55ª Legislatura.
- 28/01/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls.33/35).
- 16/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar.
- 09/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 08/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 957, de 2014-CI, sobre o OFS 6/2014)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 617-624
- Publicado no DSF Páginas 812-865
- Publicado no DSF Páginas 782
- Avulso inicial da matéria
- 08/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:53