Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 25, de 2014

Autoria
Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nos termos dos artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, para instrução ao Projeto de Lei do Senado n.o 54, de 2014, que trata da “permissão para deduzir da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Start-ups”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-05-24 às 18:39

Identificação:
RCT 25/2014
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
09/12/2014
Descrição/Ementa
Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nos termos dos artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, para instrução ao Projeto de Lei do Senado n.o 54, de 2014, que trata da “permissão para deduzir da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Start-ups”.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, INVESTIMENTO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, TECNOLOGIA, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTOS, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO.
09/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento n.º 28/2014-CCT, de desistência do pedido de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ao PLS nº 54, de 2014.
Requerimento.
09/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento n.º 25/2014-CCT, de autoria dos Senadores Walter Pinheiro e Zeze Perrella.
************* Retificado em 09/12/2014*************
Em Reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento n.º 25/2014-CCT, de autoria dos Senadores Walter Pinheiro e Zeze Perrella.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:10