Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 44, de 2014

Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer, nos termos dos arts. 336, inciso III, 337 e 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a imediata apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, que “Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-06-27 às 08:07

Identificação:
RMA 44/2014
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
09/12/2014
Descrição/Ementa
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer, nos termos dos arts. 336, inciso III, 337 e 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a imediata apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, que “Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo”.
Tramitação encerrada
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
09/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do PLC nº 50, de 2013, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela apresentação deste Requerimento.
************* Retificado em 01/04/2015*************
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado este Requerimento de Urgência para a apreciação do PLC nº 50, de 2013.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:34