Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 44, de 2014
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer, nos termos dos arts. 336, inciso III, 337 e 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a imediata apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, que “Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 44/2014
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/12/2014
- Descrição/Ementa
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer, nos termos dos arts. 336, inciso III, 337 e 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a imediata apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, que “Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo”.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do PLC nº 50, de 2013, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela apresentação deste Requerimento. ************* Retificado em 01/04/2015************* Reunida a Comissão, nesta d... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
- 09/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do PLC nº 50, de 2013, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela apresentação deste Requerimento.
************* Retificado em 01/04/2015*************
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado este Requerimento de Urgência para a apreciação do PLC nº 50, de 2013. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:34