Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que sejam solicitados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, estudos que estimem os impactos das proposições que dispõem, na forma do art. 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal, sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sobre as cotas-parte devidas aos demais municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
26/12/2014 - Comissão de Assuntos Econômicos

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Resultado apurado em 20/06/2019 às 00:19

Identificação:
RQE 60/2014
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
09/12/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que sejam solicitados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, estudos que estimem os impactos das proposições que dispõem, na forma do art. 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal, sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sobre as cotas-parte devidas aos demais municípios.
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
09/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 60/2014, de iniciativa da Senadora Ana Amélia Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 60/2014-CAE.
Identificação:
RQE 60/2014
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
09/12/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que sejam solicitados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, estudos que estimem os impactos das proposições que dispõem, na forma do art. 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal, sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sobre as cotas-parte devidas aos demais municípios.
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
09/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 60/2014, de iniciativa da Senadora Ana Amélia Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 60/2014-CAE.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, INFORMAÇÕES, ESTUDO, EXECUTIVO, (IPEA), CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIO, MUNICIPIOS, (FPM), RECURSOS FINANCEIROS.
Tramitação encerrada
26/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c o art. 334, I, do R.I.S.F.
09/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/14, foi encaminhado o OF. nº 212/2014/CAE/SF ao senhor Sergei Suarez Dillon Soares, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, o qual solicita informações acerca de estudos que estimem os impactos das proposições que dispõem, na forma do art. 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal, sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, sobre as cotas-parte devidas aos demais municípios.
09/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 60/2014, de iniciativa da Senadora Ana Amélia
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 60/2014-CAE.
Texto final - Requerimento