Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 60, de 2014
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que sejam solicitados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, estudos que estimem os impactos das proposições que dispõem, na forma do art. 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal, sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sobre as cotas-parte devidas aos demais municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 60/2014
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 09/12/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que sejam solicitados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, estudos que estimem os impactos das proposições que dispõem, na forma do art. 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal, sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sobre as cotas-parte devidas aos demais municípios.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 60/2014, de iniciativa da Senadora Ana Amélia Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 60/20... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, INFORMAÇÕES, ESTUDO, EXECUTIVO, (IPEA), CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIO, MUNICIPIOS, (FPM), RECURSOS FINANCEIROS.
- 26/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c o art. 334, I, do R.I.S.F.
- 09/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/12/14, foi encaminhado o OF. nº 212/2014/CAE/SF ao senhor Sergei Suarez Dillon Soares, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, o qual solicita informações acerca de estudos que estimem os impactos das proposições que dispõem, na forma do art. 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal, sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, sobre as cotas-parte devidas aos demais municípios.
- 09/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 60/2014, de iniciativa da Senadora Ana Amélia
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 60/2014-CAE. - Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:48