Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 59, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para as Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014, que “convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQE 59/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/12/2014
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para as Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014, que “convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 59/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para as Emendas... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 09/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 59/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para as Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014.
Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy. - RQE 59/2014
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:47