Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 59, de 2014

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para as Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014, que “convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQE 59/2014
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/12/2014
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para as Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014, que “convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 59/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para as Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy.
Identificação:
RQE 59/2014
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/12/2014
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para as Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014, que “convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 59/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para as Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy.
Tramitação encerrada
09/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 59/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para as Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014.
Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy.
RQE 59/2014