Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3637/2015

Assunto: Econômico - Política urbana.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, (Estatuto da Terra) e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no parcelamento do solo urbano.

Explicação da Ementa:
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e da Lei nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano), para determinar a observação da lei de parcelamento do solo urbano quanto aos lotes urbanos de colonização e quanto ao parcelamento de imóveis rurais com formação de imóveis com área inferior à do módulo de propriedade rural, e para afastar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nas alterações de uso do solo rural para fins urbanos ou para formação de sítios de recreio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/11/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 14/10/2019 às 07:36

Identificação:
Texto inicial - PLS 388/2014
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/12/2014
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, (Estatuto da Terra) e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no parcelamento do solo urbano.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/03/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 19/03/2015, é recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 388, de 2014 (anexado às fls. de 67 a 69). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
27/05/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, favorável ao Projeto. Anexada, à fl. 70, a lista de presença. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Senador Wellington Fagundes (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Wellington Fagundes, o relatório pela aprovação do PLS 388/2014. (fls.72 a 75). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/10/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS nº 388, de 2014, com 8 votos favoráveis. (fls 72/77) Juntada a lista de votação nominal do PLS nº 388/2014. (fl. 76) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 77) Juntado o Ofício nº 418/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 78) A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Anexo
Data:
29/10/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença e votação nominal
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS nº 388, de 2014, com 8 votos favoráveis. (fls 72/77) Juntada a lista de votação nominal do PLS nº 388/2014. (fl. 76) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 77) Juntado o Ofício nº 418/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 78) A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 950, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 950, de 2015-CDR, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação; - 951, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Waldemir Moka, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 418, de 2015, da Presidência da CRA, em que comunica a aprovação da presente matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 951, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 950, de 2015-CDR, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação; - 951, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Waldemir Moka, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 418, de 2015, da Presidência da CRA, em que comunica a aprovação da presente matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/11/2015
Descrição/Ementa
Legislação x PLS 388/2014
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/11/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 80 e 81).
Identificação:
Autógrafo - PLS 388/2014
Data:
16/11/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.757, de 16/11/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 85 a 87).
Identificação:
Texto inicial - PLS 388/2014
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/12/2014
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, (Estatuto da Terra) e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no parcelamento do solo urbano.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/03/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 19/03/2015, é recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 388, de 2014 (anexado às fls. de 67 a 69). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
27/05/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, favorável ao Projeto. Anexada, à fl. 70, a lista de presença. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Senador Wellington Fagundes (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Wellington Fagundes, o relatório pela aprovação do PLS 388/2014. (fls.72 a 75). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/10/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS nº 388, de 2014, com 8 votos favoráveis. (fls 72/77) Juntada a lista de votação nominal do PLS nº 388/2014. (fl. 76) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 77) Juntado o Ofício nº 418/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 78) A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 950, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 950, de 2015-CDR, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação; - 951, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Waldemir Moka, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 418, de 2015, da Presidência da CRA, em que comunica a aprovação da presente matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 951, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 950, de 2015-CDR, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação; - 951, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Waldemir Moka, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 418, de 2015, da Presidência da CRA, em que comunica a aprovação da presente matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2015 Publicado no DSF Páginas 32
Encerrou-se no dia 11 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem interposição de recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
04/11/2015 Publicado no DSF Páginas 157-168
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 950, de 2015-CDR, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação;
- 951, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Waldemir Moka, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 418, de 2015, da Presidência da CRA, em que comunica a aprovação da presente matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
10/12/2014 Publicado no DSF Páginas 183-223
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA TERRA, POLITICA FUNDIARIA, PROPRIEDADE RURAL, TERRAS, POLITICA URBANA, COLONIZAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL. COLONIZAÇÃO PARTICULAR, PARCELAMENTO, LOTEAMENTO, IMOVEL RURAL, REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, PROJETO, (INCRA), (MAPA). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, LEI LEHMANN, PROIBIÇÃO, PARCELAMENTO, ZONA RURAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2014
Despacho:
09/12/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 27/05/2015 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/10/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 29/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
11/12/2014 - 17/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/11/2015 - 11/11/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/11/2018 às 8h51
16/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.757, de 16/11/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 85 a 87).
Autógrafo - PLS 388/2014
12/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.83 e 84).
12/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem interposição de recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 32
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/11/2015 às 17h23
12/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 12/11/2015 às 16h29
11/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 80 e 81).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
04/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/11/2015 a 11/11/2015.
03/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 950, de 2015-CDR, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação;
- 951, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Waldemir Moka, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 418, de 2015, da Presidência da CRA, em que comunica a aprovação da presente matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 157-168
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 04/11/2015 às 8h50
29/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDR e CRA.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/11/2015 às 20h32
29/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 29/10/2015 às 14h41
29/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 42ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS nº 388, de 2014, com 8 votos favoráveis. (fls 72/77)
Juntada a lista de votação nominal do PLS nº 388/2014. (fl. 76)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 77)
Juntado o Ofício nº 418/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 78)
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
Anexo
26/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2015.
15/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária realizada pela CRA, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 388/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2015.
01/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a deliberação do PLS nº 388, de 2014.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
30/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2015.
10/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 388/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/09/2015.
03/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Waldemir Moka e o Senador Acir Gurgacz usar da palavra, a Presidência adia a discussão e a votação do PLS nº 388/2014 para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/09/2015.
27/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Wellington Fagundes, o relatório pela aprovação do PLS 388/2014. (fls.72 a 75).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/06/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Ana Amélia designa o Senador Wellington Fagundes relator da matéria. (fl. 71).
Encaminhado ao Gabinete do Senador Wellington Fagundes.
27/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
27/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, favorável ao Projeto.
Anexada, à fl. 70, a lista de presença.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Parecer
Recebido em:
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 27/05/2015 às 16h09
22/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2015.
06/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 06.05.2015, e teve a sua apreciação adiada.
30/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/05/2015.
08/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 08.04.2015, e teve a sua apreciação adiada em virtude da ausência do Relator.
Aguardando inclusão em pauta.
01/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante na Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/04/2015.
01/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na Pauta da 6ª Reunião da CDR, cancelada em 01/04/2015.
27/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/04/2015.
19/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 19/03/2015, é recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 388, de 2014 (anexado às fls. de 67 a 69).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 11/03/2015, o Senador Romero Jucá é designado relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
19/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas à matéria.
Aguardando designação de Relator.
11/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Abertura do prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 11.12.2014
Último dia: 17.12.2014
10/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 10/12/2014, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas.
09/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 183-223
Avulso inicial da matéria
09/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 66 ( sessenta e seis ) folhas numeradas e rubricadas.