Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira de que trata o art. 176, § 1º, da Constituição Federal.

Explicação da Ementa:
Determina que os processos de outorga de pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira sejam encaminhados ao Conselho de Defesa Nacional para emitir opinião quanto aos aspectos atinentes à segurança nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 21/07/2019 às 03:36

Identificação:
Texto inicial - PLS 398/2014
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
10/12/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira de que trata o art. 176, § 1º, da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
06/11/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, com uma emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/03/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, o Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta nova minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 01 (uma) emenda que apresenta.
Identificação:
RRE 10/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para instruir o Projeto de Lei do Senado 398 de 2014 que “dispõe sobre a pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira de que trata o art. 176, § 1º, da Constituição Federal. ” Os convidados serão indicados oportunamente.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o RRE nº 10, de 2018-CRE, que requer a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
Texto inicial - PLS 398/2014
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
10/12/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira de que trata o art. 176, § 1º, da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
06/11/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, com uma emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/03/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, o Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta nova minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 01 (uma) emenda que apresenta.
Identificação:
RRE 10/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para instruir o Projeto de Lei do Senado 398 de 2014 que “dispõe sobre a pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira de que trata o art. 176, § 1º, da Constituição Federal. ” Os convidados serão indicados oportunamente.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o RRE nº 10, de 2018-CRE, que requer a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 47
Encerrou-se em 18 de dezembro de 2014 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 112-120
Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, EXPLORAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, MINERIO, PRODUTO MINERAL, FAIXA DE FRONTEIRA, MANIFESTAÇÃO, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA NACIONAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/2014
Despacho:
22/12/2014 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 18/05/2015 - Falecimento)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 17/03/2015 - Redistribuição)
Prazos:
12/12/2014 - 18/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h15
13/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2018 às 11h40
22/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o RRE nº 10, de 2018-CRE, que requer a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
RRE 10/2018
15/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta.
13/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/03/2018.
06/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, o Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta nova minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 01 (uma) emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
07/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame.
01/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/04/2016.
03/12/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
26/11/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Reunião agenda para dia 26/11/2015 foi cancelada.
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/12/2015.
19/11/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/11/2015.
06/11/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, com uma emenda.
Relatório Legislativo
20/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Fernando Bezerra Coelho distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
18/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido à Comissão para redistribuição, devido ao falecimento do parlamentar em 10/05/2014.
17/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Luiz Henrique, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
11/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edson Lobão, para redistribuição.
************* Retificado em 13/03/2015*************
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, para redistribuição.
10/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Edison Lobão, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
23/12/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na nesta data.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 18 de dezembro de 2014 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 47
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
11/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/12/2014 a 18/12/2014.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 112-120
Avulso inicial da matéria
10/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.