Requerimento n° 999, de 2014
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca dos chamados "Países com Tributação Favorecida".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 27/07/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 999/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 10/12/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca dos chamados "Países com Tributação Favorecida".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 04/05/2015
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, pelo deferimento parcial, nos termos do Relatório (fls. 5 a 7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/06/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 323, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 323, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Jorge Viana, favorável. Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requeriment... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 80 | Anunciada o Aviso nº 266, de 24 de julho de 2015, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encamihadas, em cópia, ao Requerente. Ao Arquivo. |
| 24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 148 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 323, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Jorge Viana, favorável. Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 46-49 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 323, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Jorge Viana, favorável. Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 11/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 37-38 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 10/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 18/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, BENEFICIO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PAIS ESTRANGEIRO.
- 14/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada o Aviso nº 266, de 24 de julho de 2015, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encamihadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 80
- 04/08/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 957/2015-SF, de 03.08.2015, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 18).
Ao Plenário para conhecimento.
- 27/07/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 266 /MF, de 24 de Julho de 2015, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 8 a 17).
- 24/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
- 25/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 769 de 24/06/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações. (fls. 09 a 16).
- 23/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 323, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Jorge Viana, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 148
- Publicado no DSF Páginas 46-49
- Avulso de parecer
- 19/06/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, pelo deferimento parcial, nos termos do Relatório (fls. 5 a 7).
- Relatório Legislativo
- 16/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 10/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 37-38
- Avulso inicial da matéria
- 10/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro) (folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:53