Projeto de Lei do Senado n° 400, de 2014

Autoria
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.

Explicação da Ementa:
Altera os arts. 10, 15, 18 e 29 da Lei nº 12.351/2010 (exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal), para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/02/2016 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 400/2014
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
10/12/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 12.351 x PLS 400/2014.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/11/2016 Publicado no DSF Páginas 13
Ao Arquivo. (Matéria prejudicada em virtude da aprovação do PLS 131/2015, que tramitava em conjunto)
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 252-272
(Ação ocorrida no dia 23/02/2016)
Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Roberto Requião, questão de ordem, baseada nos arts. 403, 352, I, art. 14, III e IV, 270, a 274 do RISF, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 seja encaminhado às comissões técnicas competentes, tendo sido indeferida a questão de ordem.
A seguir, o Senador Roberto Requião recorre ao Plenário sobre o indeferimento da questão de ordem.
A Presidência consulta o Plenário e confirma a decisão, contra o voto de vários Senadores.
É lido e retirado o Requerimento nº 77, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita que a matéria seja encaminhada à Comissão de Assuntos Socais.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 78, de 2016, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros Senadores, que solicita a extinção da urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim – 31; Não – 33; Abst. – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Simone Tebet, Omar Aziz, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Roberto Requião.
A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável pela rejeição do PLS n° 400, de 2014, e pela aprovação do PLS n° 131, de 2015, na forma da Emenda n° 1 - PLEN (Substitutivo) .(Parecer nº 44, de 2016-PLEN).. O Parecer vai à publicação e a Presidência transfere a discussão da matéria para a Ordem do Dia de amanhã, às 14 horas.
(Ação ocorrida no dia 24/02/2016)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antõnio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho.
Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, sobre as emendas apresentadas, que conclui contrário as emendas, com apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator.
É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunicio Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014.
Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz.
Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
À Câmara dos Deputados.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 32-102
(Ação ocorrida no dia 23/02/2016)
Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Roberto Requião, questão de ordem, baseada nos arts. 403, 352, I, art. 14, III e IV, 270, a 274 do RISF, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 seja encaminhado às comissões técnicas competentes, tendo sido indeferida a questão de ordem.
A seguir, o Senador Roberto Requião recorre ao Plenário sobre o indeferimento da questão de ordem.
A Presidência consulta o Plenário e confirma a decisão, contra o voto de vários Senadores.
É lido e retirado o Requerimento nº 77, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita que a matéria seja encaminhada à Comissão de Assuntos Socais.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 78, de 2016, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros Senadores, que solicita a extinção da urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim – 31; Não – 33; Abst. – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Simone Tebet, Omar Aziz, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Roberto Requião.
A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável pela rejeição do PLS n° 400, de 2014, e pela aprovação do PLS n° 131, de 2015, na forma da Emenda n° 1 - PLEN (Substitutivo) .(Parecer nº 44, de 2016-PLEN).. O Parecer vai à publicação e a Presidência transfere a discussão da matéria para a Ordem do Dia de amanhã, às 14 horas.
(Ação ocorrida no dia 24/02/2016)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antõnio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho.
Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, sobre as emendas apresentadas, que conclui contrário as emendas, com apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator.
É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunicio Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014.
Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz.
Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
À Câmara dos Deputados.
24/02/2016 Publicado no DSF Páginas 809-831
(Ação ocorrida no dia 23/02/2016)
Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Roberto Requião, questão de ordem, baseada nos arts. 403, 352, I, art. 14, III e IV, 270, a 274 do RISF, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 seja encaminhado às comissões técnicas competentes, tendo sido indeferida a questão de ordem.
A seguir, o Senador Roberto Requião recorre ao Plenário sobre o indeferimento da questão de ordem.
A Presidência consulta o Plenário e confirma a decisão, contra o voto de vários Senadores.
É lido e retirado o Requerimento nº 77, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita que a matéria seja encaminhada à Comissão de Assuntos Socais.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 78, de 2016, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros Senadores, que solicita a extinção da urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim – 31; Não – 33; Abst. – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Simone Tebet, Omar Aziz, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Roberto Requião.
A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável pela rejeição do PLS n° 400, de 2014, e pela aprovação do PLS n° 131, de 2015, na forma da Emenda n° 1 - PLEN (Substitutivo) .(Parecer nº 44, de 2016-PLEN).. O Parecer vai à publicação e a Presidência transfere a discussão da matéria para a Ordem do Dia de amanhã, às 14 horas.
(Ação ocorrida no dia 24/02/2016)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antõnio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho.
Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, sobre as emendas apresentadas, que conclui contrário as emendas, com apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator.
É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunicio Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014.
Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz.
Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
À Câmara dos Deputados.
24/02/2016 Publicado no DSF Páginas 68-88
(Ação ocorrida no dia 23/02/2016)
Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Roberto Requião, questão de ordem, baseada nos arts. 403, 352, I, art. 14, III e IV, 270, a 274 do RISF, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 seja encaminhado às comissões técnicas competentes, tendo sido indeferida a questão de ordem.
A seguir, o Senador Roberto Requião recorre ao Plenário sobre o indeferimento da questão de ordem.
A Presidência consulta o Plenário e confirma a decisão, contra o voto de vários Senadores.
É lido e retirado o Requerimento nº 77, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita que a matéria seja encaminhada à Comissão de Assuntos Socais.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 78, de 2016, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros Senadores, que solicita a extinção da urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim – 31; Não – 33; Abst. – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Simone Tebet, Omar Aziz, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Roberto Requião.
A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável pela rejeição do PLS n° 400, de 2014, e pela aprovação do PLS n° 131, de 2015, na forma da Emenda n° 1 - PLEN (Substitutivo) .(Parecer nº 44, de 2016-PLEN).. O Parecer vai à publicação e a Presidência transfere a discussão da matéria para a Ordem do Dia de amanhã, às 14 horas.
(Ação ocorrida no dia 24/02/2016)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antõnio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho.
Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, sobre as emendas apresentadas, que conclui contrário as emendas, com apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator.
É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunicio Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014.
Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz.
Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
À Câmara dos Deputados.
29/09/2015 Publicado no DSF Páginas 169
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 2, de 2015, do Presidente da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que informa o encerramento dos trabalhos sem apresentação de relatório final.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 400, de 2014; e 131, de 2015, que tramitam em conjunto, vão à CCJ, CAE e CI.
05/08/2015 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência designou a Senadora Regina Souza para integrar pelo Bloco de Apoio ao Governo a Comissão Especial para análise do PLS nº 131, de 2015, nos termos do Ofício nº 94, de 2015.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 582-594
Pela ordem, usa da palavra o Senador Lindbergh Farias, para anunciar a existência de requerimento subscrito por dezenas de senadores solicitando a retirada da urgência do presente projeto.
A seguir, usam da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin e Rose de Freitas.
O Senador Randolfe Rodrigues anuncia a existência de outro requerimento, subscrito por líderes partidários, solicitando a retirada da urgência do presente projeto, o que irá possibilitar uma melhor análise da matéria pelas comissões do Senado Federal.
Usa da palavra o Senador Telmário Mota.
O Senador Roberto Requião anuncia decisão da Bancada do PMDB no sentido de que o Líder do partido proponha a extinção da urgência do presente projeto, pela razões que menciona.
O Senador José Serra, autor do PLS 131/2015, presta esclarecimentos acerca da matéria.
Usa da palavra a Senadora Fátima Bezerra.
O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, apresenta manifestação acerca da substituição da obrigatoriedade pela preferência e da garantia dos interesses estratégicos e comerciais da Petrobras.
O Senador Walter Pinheiro clama pelo aprofundamento do debate acerca do tema.
Usam da palavra os Senadores Magno Malta, Blairo Maggi e Marta Suplicy.
Em seguida, o Senador Tasso Jereissati propõe a criação de uma comissão para analisar a matéria.
Usa da palavra o Senador Flexa Ribeiro.
O Senador Delcídio do Amaral propõe a criação de uma Comissão Especial para discutir a matéria.
O Senador Eunício Oliveira declara apoio à criação de Comissão Especial.
A Presidência comunica ao Plenário que conforme proposta das lideranças da Casa está criada Comissão Especial, composta de 27 membros, para no prazo de 45 dias debater o PLS 131/2015; e solicita aos líderes a indicação dos Senadores e Senadoras que irão compor a referida Comissão.
(A matéria é retirada da pauta da Ordem do Dia. Tramitam em conjunto o PLS 131/2015 e o PLS 400/2014)
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 208-222
Aprovado o Requerimento nº 661, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 17, Presidente 01, Total 60 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoio regimental); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, José Serra, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Omar Aziz, Eunício Oliveira, Otto Alencar, Blairo Maggi, Waldemir Moka, José Medeiros, José Agripino e Eduardo Amorim.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2015 e PLS 400/2014.
O PLS 131/2015 perde o caráter terminativo.
Às CCJ, CAE e CI.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 689, de 2015, de urgência.
Os PLS 131/2015 e PLS 400/2014, que tramitam em conjunto, constarão da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente. (Art. 345, II, RISF)
11/06/2015 Publicado no DSF Páginas 164
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 661, de 2015, de autoria do Senador José Serra, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 47
Encerrou-se em 18 de dezembro de 2014 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
À Comissão de Constituiçãso, Justiça e Cidadania.
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 181-204
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/2014
Despachos:
22/12/2014 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
16/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 661, de 2015, de tramitação em conjunto.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
28/09/2015 (Encerramento dos Trabalhos da Comissão Especial (ATS 22/2015) sem relatório.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Prazos:
12/12/2014 - 18/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, POLITICA ENERGETICA, COMBUSTIVEL. EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, OLEO, ROYALTIES, CRITERIOS, LICITAÇÃO, PARTILHA, PRODUÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - -
Em 01/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 19/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 17/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 10/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2015 - Discussão, em turno único
Em 08/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2015 - -
Em 01/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2015 - -
Em 24/06/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2015 - -
Em 18/06/2015 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2015 - Não informado.
11/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
11/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Ao Arquivo. (Matéria prejudicada em virtude da aprovação do PLS 131/2015, que tramitava em conjunto)
Publicado no DSF Páginas 13
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
24/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação ocorrida no dia 23/02/2016)
Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Roberto Requião, questão de ordem, baseada nos arts. 403, 352, I, art. 14, III e IV, 270, a 274 do RISF, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 seja encaminhado às comissões técnicas competentes, tendo sido indeferida a questão de ordem.
A seguir, o Senador Roberto Requião recorre ao Plenário sobre o indeferimento da questão de ordem.
A Presidência consulta o Plenário e confirma a decisão, contra o voto de vários Senadores.
É lido e retirado o Requerimento nº 77, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita que a matéria seja encaminhada à Comissão de Assuntos Socais.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 78, de 2016, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros Senadores, que solicita a extinção da urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim – 31; Não – 33; Abst. – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Simone Tebet, Omar Aziz, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Roberto Requião.
A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável pela rejeição do PLS n° 400, de 2014, e pela aprovação do PLS n° 131, de 2015, na forma da Emenda n° 1 - PLEN (Substitutivo) .(Parecer nº 44, de 2016-PLEN).. O Parecer vai à publicação e a Presidência transfere a discussão da matéria para a Ordem do Dia de amanhã, às 14 horas.
(Ação ocorrida no dia 24/02/2016)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antõnio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho.
Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, sobre as emendas apresentadas, que conclui contrário as emendas, com apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator.
É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunicio Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014.
Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz.
Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 32-102
Publicado no DSF Páginas 252-272
Publicado no DSF Páginas 809-831
Publicado no DSF Páginas 68-88
29/09/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Inculída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 30.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015.
Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015.
Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015.
Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 16.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 17.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 17.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 18.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 18.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2016.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, devido ao encerramento dos trabalhos da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015 (que tramita em conjunto com o presente Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014), sem apresentação de relatório final, as matérias voltam a constar da Ordem do Dia, em virtude da aprovação do Requerimento nº 689, de 2015, de urgência.
29/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do Requerimento de Urgência n° 689, de 2015, já aprovado.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 400, de 2014, e 131, de 2015.)
28/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 400, de 2014, e 131, de 2015.)
28/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 2, de 2015, do Presidente da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que informa o encerramento dos trabalhos sem apresentação de relatório final.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 400, de 2014; e 131, de 2015, que tramitam em conjunto, vão à CCJ, CAE e CI.
Publicado no DSF Páginas 169
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF.
04/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designou a Senadora Regina Souza para integrar pelo Bloco de Apoio ao Governo a Comissão Especial para análise do PLS nº 131, de 2015, nos termos do Ofício nº 94, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 60
04/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à COCET.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Pela ordem, usa da palavra o Senador Lindbergh Farias, para anunciar a existência de requerimento subscrito por dezenas de senadores solicitando a retirada da urgência do presente projeto.
A seguir, usam da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin e Rose de Freitas.
O Senador Randolfe Rodrigues anuncia a existência de outro requerimento, subscrito por líderes partidários, solicitando a retirada da urgência do presente projeto, o que irá possibilitar uma melhor análise da matéria pelas comissões do Senado Federal.
Usa da palavra o Senador Telmário Mota.
O Senador Roberto Requião anuncia decisão da Bancada do PMDB no sentido de que o Líder do partido proponha a extinção da urgência do presente projeto, pela razões que menciona.
O Senador José Serra, autor do PLS 131/2015, presta esclarecimentos acerca da matéria.
Usa da palavra a Senadora Fátima Bezerra.
O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, apresenta manifestação acerca da substituição da obrigatoriedade pela preferência e da garantia dos interesses estratégicos e comerciais da Petrobras.
O Senador Walter Pinheiro clama pelo aprofundamento do debate acerca do tema.
Usam da palavra os Senadores Magno Malta, Blairo Maggi e Marta Suplicy.
Em seguida, o Senador Tasso Jereissati propõe a criação de uma comissão para analisar a matéria.
Usa da palavra o Senador Flexa Ribeiro.
O Senador Delcídio do Amaral propõe a criação de uma Comissão Especial para discutir a matéria.
O Senador Eunício Oliveira declara apoio à criação de Comissão Especial.
A Presidência comunica ao Plenário que conforme proposta das lideranças da Casa está criada Comissão Especial, composta de 27 membros, para no prazo de 45 dias debater o PLS 131/2015; e solicita aos líderes a indicação dos Senadores e Senadoras que irão compor a referida Comissão.
(A matéria é retirada da pauta da Ordem do Dia. Tramitam em conjunto o PLS 131/2015 e o PLS 400/2014)
Publicado no DSF Páginas 582-594
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão de 18/06/2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 689, de 2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.07.2015.
16/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 661, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 17, Presidente 01, Total 60 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoio regimental); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, José Serra, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Omar Aziz, Eunício Oliveira, Otto Alencar, Blairo Maggi, Waldemir Moka, José Medeiros, José Agripino e Eduardo Amorim.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2015 e PLS 400/2014.
O PLS 131/2015 perde o caráter terminativo.
Às CCJ, CAE e CI.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 689, de 2015, de urgência.
Os PLS 131/2015 e PLS 400/2014, que tramitam em conjunto, constarão da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente. (Art. 345, II, RISF)
Publicado no DSF Páginas 208-222
Votações nominais:
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 661, de 2015, de autoria do Senador José Serra, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 131/2015 com o PLS nº 400/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.06.2015.
10/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 661, de 2015, de autoria do Senador José Serra, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 164
10/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Serra, solicitanto tramitação conjunta do PLS nº 131/2015, com o PLS nº 400/2014.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/671/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Serra, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 400, de 2014, e 131, de 2015 (fl. 21).
À SCLSF.
Anexo
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
23/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta Comissão, às 9 horas e 30 minutos. Matéria aguardando distribuição.
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 18 de dezembro de 2014 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
À Comissão de Constituiçãso, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 47
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
11/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/12/2014 a 18/12/2014.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 181-204
Avulso inicial da matéria
10/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 ( dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:54