Requerimento n° 1010, de 2014


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, informações sobre as maiores movimentações de compra e venda de ativos da Petrobrás no ano de 2014 e os seus maiores acionistas, nos termos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 1010/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/12/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, informações sobre as maiores movimentações de compra e venda de ativos da Petrobrás no ano de 2014 e os seus maiores acionistas, nos termos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14h - Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 226
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2015, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Gladson Cameli, pela admissibilidade do requerimento e remessa à CCJ.
A Mesa do Senado Federal, em sua 2ª reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, deliberou pelo encaminhamento do presente requerimento, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para apreciação quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 162-170
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2015, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Gladson Cameli, pela admissibilidade do requerimento e remessa à CCJ.
A Mesa do Senado Federal, em sua 2ª reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, deliberou pelo encaminhamento do presente requerimento, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para apreciação quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação.
17/12/2014 Publicado no DSF Páginas 53
14h - Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despachos:
16/12/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
31/03/2015 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 26/03/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), MOVIMENTAÇÃO, MOVIMENTO FINANCEIRO, COMISSÃO, VALORES MOBILIARIOS, COMPRA E VENDA, ATIVO FINANCEIRO, (PETROBRAS), ACIONISTA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
01/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 8 horas e 15 minutos. Matéria aguardando distribuição.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2015, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Gladson Cameli, pela admissibilidade do requerimento e remessa à CCJ.
A Mesa do Senado Federal, em sua 2ª reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, deliberou pelo encaminhamento do presente requerimento, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para apreciação quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação.
Publicado no DSF Páginas 226
Publicado no DSF Páginas 162-170
P.S 53/2015
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
25/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.(fls. 3 a 6).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 7 a 11).
Relatório Legislativo
10/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
16/12/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
16/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
14h - Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 53
Avulso inicial da matéria
16/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:54