Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 41, de 2014

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater o Programa Nacional de Reforma Agrária em nível nacional, especialmente a ocupação irregular de lotes; a situação dos assentados com relação à questão ambiental e a aptidão produtiva dos imóveis destinados à reforma agrária e viabilidade dos assentamentos no País, com o intuito de buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a presença dos seguintes convidados: Ministro do Desenvolvimento Agrário ou seu representante; Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou seu representante; Representante do Tribunal de Contas da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/07/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RRA 41/2014
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
16/12/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater o Programa Nacional de Reforma Agrária em nível nacional, especialmente a ocupação irregular de lotes; a situação dos assentados com relação à questão ambiental e a aptidão produtiva dos imóveis destinados à reforma agrária e viabilidade dos assentamentos no País, com o intuito de buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a presença dos seguintes convidados: Ministro do Desenvolvimento Agrário ou seu representante; Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou seu representante; Representante do Tribunal de Contas da União.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, POLITICA FUNDIARIA, POLITICA AGRICOLA, AGRICULTURA, REFORMA AGRARIA, ASSENTAMENTO RURAL.
09/07/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária do dia 09/07/2015, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 41, de 2014, apresentado como conclusão do Parecer da CRA sobre o AVS nº 74/2014, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública com a finalidade de debater o Programa Nacional de Reforma Agrária em nível nacional, especialmente a ocupação irregular de lotes; a situação dos assentados com relação à questão ambiental e a aptidão produtiva dos imóveis destinados à reforma agrária e viabilidade dos assentamentos no País, com o intuito de buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a participação do Sr. Ricardo Santa Ritta - Assessor Especial da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA (representante de: Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA); Sr. Fernando Rodrigues Leite - Diretor da 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - TCU; Sr. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Paraná – INCRA (representante de: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário - MDA).
Anexo
16/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento (RRA) nº 41, de 2014, apresentado como conclusão do Parecer da CRA sobre o AVS nº 74/2014, relatado pelo Senador Ruben Figueiró.
A Audiência Pública será realizada em data oporturna.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:31