Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 42, de 2014
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam requeridas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do item 9.8 e respectivos subitens, contidas no Acórdão nº 2.174, de 2014 - TCU –Plenário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RRA 42/2014
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 16/12/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam requeridas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do item 9.8 e respectivos subitens, contidas no Acórdão nº 2.174, de 2014 - TCU –Plenário.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/12/2014
- Descrição/Ementa
- Informações ao Ministro do MDA.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a apresentação do Requerimento de Informações ao Plenário do Senado Federal, oferecido como conclusão do Parecer da CRA sobre o AVS nº 74/2014, relatado pelo Se... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, REALIZAÇÃO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, ACORDÃO, (TCU), INDICIO, IRREGULARIDADE, SUPERINTENDENCIA REGIONAL, (INCRA), PARANA (PR), ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA, POLITICA FUNDIARIA, POLITICA AGRICOLA, AGRICULTURA.
- 16/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a apresentação do Requerimento de Informações ao Plenário do Senado Federal, oferecido como conclusão do Parecer da CRA sobre o AVS nº 74/2014, relatado pelo Senador Ruben Figueiró.
O Requerimento será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa - SGM para leitura em Plenário e despacho à Mesa do Senado Federal para decisão (art. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF). - Requerimento.