Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 42, de 2014

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam requeridas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do item 9.8 e respectivos subitens, contidas no Acórdão nº 2.174, de 2014 - TCU –Plenário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-22 às 09:16

Identificação:
RRA 42/2014
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
16/12/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam requeridas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do item 9.8 e respectivos subitens, contidas no Acórdão nº 2.174, de 2014 - TCU –Plenário.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, REALIZAÇÃO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, ACORDÃO, (TCU), INDICIO, IRREGULARIDADE, SUPERINTENDENCIA REGIONAL, (INCRA), PARANA (PR), ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA, POLITICA FUNDIARIA, POLITICA AGRICOLA, AGRICULTURA.
16/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a apresentação do Requerimento de Informações ao Plenário do Senado Federal, oferecido como conclusão do Parecer da CRA sobre o AVS nº 74/2014, relatado pelo Senador Ruben Figueiró.
O Requerimento será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa - SGM para leitura em Plenário e despacho à Mesa do Senado Federal para decisão (art. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:32