Autoria: Senadora Ana Rita (PT/ES)

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Fundo Nacional da Agricultura Familiar.

Explicação da Ementa:
Institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar, de natureza contábil, destinado a financiar as ações de promoção e apoio à Agricultura Familiar e suas organizações, bem como para o fomento a políticas de aquisição de alimento e segurança alimentar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 21/05/2019 às 02:15

Identificação:
Texto inicial - PLS 412/2014
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
17/12/2014
Descrição/Ementa
Cria o Fundo Nacional da Agricultura Familiar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14h30 - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
10/03/2016
Descrição/Ementa
Sen. Donizeti Nogueira (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Donizeti Nogueira, o relatório pela aprovação do PLS nº 412/2014. (fls 8/10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
26/08/2016
Descrição/Ementa
Senador Acir Gurgacz (rejeição)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2014. (fls 12/17) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 412/2014
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
17/12/2014
Descrição/Ementa
Cria o Fundo Nacional da Agricultura Familiar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14h30 - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
10/03/2016
Descrição/Ementa
Sen. Donizeti Nogueira (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Donizeti Nogueira, o relatório pela aprovação do PLS nº 412/2014. (fls 8/10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
26/08/2016
Descrição/Ementa
Senador Acir Gurgacz (rejeição)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2014. (fls 12/17) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 141-142
14h30 - Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, AMBITO NACIONAL, AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUTOR RURAL, FINANCIAMENTO, FOMENTO, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2014
Despacho:
17/12/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Pastor Valadares (encerrado em 08/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 08/09/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 18/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 18/02/2016 - Redistribuição)
Prazos:
19/12/2014 - 05/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 14h56
13/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2018 às 11h19
23/03/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Acir Gurgacz relator do PLS 412/2014.
08/02/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Projeto aguarda designação de relator, em razão do término do exercício do mandato do Senador Pastor Valadares.
20/10/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Pastor Valadares relator do Projeto, em razão da licença temporária do exercício do mandato do Senador Acir Gurgacz.
26/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2014. (fls 12/17)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz para relatar o Projeto de Lei do Senado Nº 412, de 2014. (fl. 11).
18/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2014, aguarda redistribuição, em razão de o Senador Donizeti Nogueira não mais exercer o mandato devido ao retorno do titular.
Matéria aguardando designação de relator.
11/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 12/05/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/05/2016.
14/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS 412/2014 da Pauta a pedido do Relator, Senador Donizeti Nogueira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS 412/2014 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/03/2016.
10/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Donizeti Nogueira, o relatório pela aprovação do PLS nº 412/2014. (fls 8/10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Donizeti Nogueira relator da matéria. (fl. 7)
18/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido à CRA, nesta data, o Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2014, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
04/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Delcídio do Amaral relator da matéria. (fl. 6)
Encaminhado ao gabinete do Senador Delcídio do Amaral.
06/02/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CRA no prazo regimental (19/12/2014 a 05/02/2015).
Matéria aguardando designação de relator.
02/02/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prorrogado o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
último dia: 05/02/2015.
19/12/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
19/12/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 19/12/2014
último dia: 04/02/2015.
17/12/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
17/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
14h30 - Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 141-142
Avulso inicial da matéria
17/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.