Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 2014
- Autoria
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 18/12/2014
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Altera o art. 2º da Resolução nº 27, de 2014, que autoriza o Município de São Luís - MA a contratar operação de crédito externo, com garntia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 13.590.000,00 (treze milhões ee quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 18/12/2014
- Último estado:
- 19/12/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 62/2014
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 17/12/2014
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º da Resolução nº 27, de 2014, que autoriza o Município de São Luís - MA a contratar operação de crédito externo, com garntia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 13.590.000,00 (treze milhões ee quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1116, de 2014 - Plen, proferido pelo Senador Inácio Arruda, em substituição à Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 62/2014
- Data:
- 22/12/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.654 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 202/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 43/14 (fls. 24 a 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1117/2014
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1116, de 2014 - Plen, proferido pelo Senador Inácio Arruda, em substituição à Comis... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 560-565 | 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1116, de 2014 - Plen, proferido pelo Senador Inácio Arruda, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos - MSF 95, de 2014) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel e Inácio Arruda . Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1117, de 2014-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2014
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FORMA, FINANCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO LUIS, MARANHÃO (MA), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS – PRCHSL.
| Matéria |
|---|
| MSF 95/2014 |
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 03/02/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 22/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.654 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 202/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 43/14 (fls. 24 a 25).
Anexado Ofício SF nº 1.655 de 19/12/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 43/14 (fls. 26).
Anexado Ofício SF nº 1.656 de 19/12/14, ao Senhor Prefeito Municipal de São Luís-MA, encaminhando autógrafo da Resolução nº 43/14 (fls. 27). - Autógrafo - PRS 62/2014
- 19/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 2014.
DOU- 19/12/2014 PÁG. 00002.
Promulgada em 18/12/2014.
- 18/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.21).
- 18/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:07 hs.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1116, de 2014 - Plen, proferido pelo Senador Inácio Arruda, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos - MSF 95, de 2014)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel e Inácio Arruda .
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1117, de 2014-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 560-565
- P.S 1117/2014
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 17/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:50