Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 2014
- Autoria
- Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera o art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para facilitar a contratação de operações de crédito destinadas ao financiamento da disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 63/2014
- Autor:
- Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
- Data:
- 18/12/2014
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para facilitar a contratação de operações de crédito destinadas ao financiamento da disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos) A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 194-195 | Aprovado o Requerimento nº 1269, de 2015. Os Projetos de Resolução nºs 59 e 63, de 2014 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE. |
| 11/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 9 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.269, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 59 e 63, de 2014. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 6 | Encerrou-se no dia 6 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 19/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 591 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos) A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 19/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 459-524 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos) A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 19/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 323 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos) A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2014
- Despacho:
- 10/12/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1269, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 22/12/2014 - 06/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, LIMITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESTIMO INTERNO, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, FINANCIAMENTO, RESIDUO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. CORRELAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
| Matéria |
|---|
| RQS 1269/2015 |
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, senador Jorge Viana, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Resolução do Senado nºs 59 e 63, de 2014)
- 10/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1269, de 2015.
Os Projetos de Resolução nºs 59 e 63, de 2014 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE. - Publicado no DSF Páginas 194-195
- 10/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.269, de 2015, do Senador Jorge Viana, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Resolução nºs 59 e 63, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
- 10/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.269, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 59 e 63, de 2014.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 9
- 04/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Jorge Viana, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Resolução do Senado nºs 59 e 63, de 2014, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
- 04/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 73, cópia do OF. SF/1599/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Jorge Viana, que requer a tramitação conjunta do projeto de resolução do Senado nº 59 de 2014 com o projeto de resolução do Senado nº 63 de 2014. Anexada, à fl. 74, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 27/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
- 09/02/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 6 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 6
- 09/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 02/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa prorrogado: 22/12/2014 a 06/02/2015.
- 19/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/12/2014 a 05/02/2015.
- 18/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos)
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 459-524
- Publicado no DSF Páginas 323
- Publicado no DSF Páginas 591
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 71 (setenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:50