Requerimento n° 1056, de 2014

Autoria
Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja informada pela Ministra de Estado do Meio Ambiente a lista dos municípios que não cumpriram o prazo determinado no art. 54 da lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para que os municípios encaminhassem os rejeitos para aterros sanitários, bem como os motivos por eles alegados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
07/05/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1056/2014
Autor:
Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
Data:
18/12/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja informada pela Ministra de Estado do Meio Ambiente a lista dos municípios que não cumpriram o prazo determinado no art. 54 da lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para que os municípios encaminhassem os rejeitos para aterros sanitários, bem como os motivos por eles alegados.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2015 Publicado no DSF Páginas 75
Anunciado o recebimento do Ofício nº 515, de 5 de maio de 2015, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente.
Ao Arquivo.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 226
Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 178-179
Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
19/12/2014 Publicado no DSF Páginas 525-591
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos)
À Mesa para decisão.
19/12/2014 Publicado no DSF Páginas 323
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos)
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 26/03/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MMA), MUNICIPIOS, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, DESTINAÇÃO, COLETA, LIXO. PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
18/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
12/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 515, de 5 de maio de 2015, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 75
11/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício 515/2015-SF, de 11.05.2015, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 190).
Ao Plenário para conhecimento.
07/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 515/2015/GM-MMA, de 5 de maio de 2015, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 79 a 189).
07/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
01/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 358, de 01/04/2015, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, solicitando informações. (fls. 75 a 78).
31/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:05 hs.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 178-179
Publicado no DSF Páginas 226
P.S 56/2015
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
25/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls 70 e 71).
Relatório Legislativo
10/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
22/12/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
18/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos)
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 525-591
Publicado no DSF Páginas 323
Avulso inicial da matéria
18/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 68 (sessenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:55