Requerimento n° 1056, de 2014
- Autoria
- Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja informada pela Ministra de Estado do Meio Ambiente a lista dos municípios que não cumpriram o prazo determinado no art. 54 da lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para que os municípios encaminhassem os rejeitos para aterros sanitários, bem como os motivos por eles alegados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/05/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1056/2014
- Autor:
- Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
- Data:
- 18/12/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja informada pela Ministra de Estado do Meio Ambiente a lista dos municípios que não cumpriram o prazo determinado no art. 54 da lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para que os municípios encaminhassem os rejeitos para aterros sanitários, bem como os motivos por eles alegados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/02/2015
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls 70 e 71). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2015
- Data:
- 31/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento. Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pel... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 75 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 515, de 5 de maio de 2015, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente. Ao Arquivo. |
| 01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 226 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento. Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 178-179 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento. Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 19/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 525-591 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos) À Mesa para decisão. |
| 19/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 323 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 26/03/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MMA), MUNICIPIOS, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, DESTINAÇÃO, COLETA, LIXO. PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
- 18/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 12/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 515, de 5 de maio de 2015, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 75
- 11/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 515/2015-SF, de 11.05.2015, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 190).
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 515/2015/GM-MMA, de 5 de maio de 2015, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 79 a 189).
- 07/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 358, de 01/04/2015, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, solicitando informações. (fls. 75 a 78).
- 31/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 178-179
- Publicado no DSF Páginas 226
- P.S 56/2015
- 26/03/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/02/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls 70 e 71).
- Relatório Legislativo
- 10/02/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
- 22/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 525-591
- Publicado no DSF Páginas 323
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 68 (sessenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:55