Autoria: Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos

Nº na origem: PL 2289/2015

Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa:
Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
08/07/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/07/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 23/07/2018 às 02:35

Identificação:
Texto inicial - PLS 425/2014
Autor:
Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
Data:
18/12/2014
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Projeto apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Encaminhado à publicação. O Processo ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 384, de 2015 - PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 385, de 2015 - CDIR
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 01 - PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
01/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 425/2014
Data:
08/07/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 858, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 263 a 265).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Projeto apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Encaminhado à publicação. O Processo ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 425/2014
Autor:
Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
Data:
18/12/2014
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 385, de 2015 - CDIR
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
01/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 425/2014
Data:
08/07/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 858, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 263 a 265).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 01 - PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 384, de 2015 - PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 282-296
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Publicado no DSF Páginas 6
Encerrou-se no dia 6 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
19/12/2014 Publicado no DSF Páginas 591
Projeto apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos.
Encaminhado à publicação.
O Processo ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF.
19/12/2014 Publicado no DSF Páginas 323-390
Projeto apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos.
Encaminhado à publicação.
O Processo ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 425/2014 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) PLEN 01/07/2015 Aprovada - SF-PLEN - 01/07/2015
Outros Números:
CD PL. 2289/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, LIXO, PRORROGAÇÃO, PRAZO. PACTO FEDERATIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2014
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 01/07/2015 - Parecer de Plenário)
Prazos:
22/12/2014 - 06/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
08/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 858, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 263 a 265).
Autógrafo - PLS 425/2014
03/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 262).
01/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 282-296
Avulso de parecer
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Avulso de emendas
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 02/07/2015 às 19h12
30/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Inluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 1º/07/2015.
Discussão, em tuno único.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/07/2015 às 14h26
09/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inlcusão em Ordem do Dia.
09/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 6 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6
09/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa prorrogado: 22/12/2014 a 06/02/2015.
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/12/2014 a 05/02/2015.
18/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Projeto apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos.
Encaminhado à publicação.
O Processo ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 323-390
Publicado no DSF Páginas 591
Avulso inicial da matéria
18/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 85 (oitenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.