Autoria: Senador Anibal Diniz (PT/AC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4851/2016

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.

Explicação da Ementa:
Define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, bem como as obrigações da União na promoção de realização e coordenação de conferências de comunicação com o objetivo de avaliar a execução do PNBL e subsidiar a revisão de suas ações e metas para o período subsequente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 11/12/2018 às 16:04

Identificação:
Texto inicial - PLS 432/2014
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
22/12/2014
Descrição/Ementa
Define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
30/04/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Walter Pinheiro, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CCT (Substitutivo) ao PLS 432 de 2014, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão. Anexado à fl. 15, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Hélio José (PMB/DF)
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Walter Pinheiro, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CCT (Substitutivo) ao PLS 432 de 2014, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão. Anexado à fl. 15, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Walter Pinheiro, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CCT (Substitutivo) ao PLS 432 de 2014, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão. Anexado à fl. 15, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
Identificação:
Anexo
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Walter Pinheiro, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CCT (Substitutivo) ao PLS 432 de 2014, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão. Anexado à fl. 15, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei
Data:
15/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 432 de 2014 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado às fls. 17 e 18, o texto Final da matéria. Anexado à fl. 20 Memorando Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 432 de 2014 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 432 de 2014 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado às fls. 17 e 18, o texto Final da matéria. Anexado à fl. 20 Memorando Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 432 de 2014 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 15/03/2016.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 432 de 2014 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado às fls. 17 e 18, o texto Final da matéria. Anexado à fl. 20 Memorando Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 432 de 2014 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer n° 204, de 2016 - CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 204, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CCT (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Memorando nº 39/2016-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
17/03/2016
Descrição/Ementa
PLS 432/2014 x Emenda nº 1 - CCT (Substitutivo)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
23/03/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 22).
Identificação:
Autógrafo - PLS 432/2014
Data:
30/03/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 307, de 29/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
Identificação:
Texto inicial - PLS 432/2014
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
22/12/2014
Descrição/Ementa
Define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei
Data:
15/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 432 de 2014 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado às fls. 17 e 18, o texto Final da matéria. Anexado à fl. 20 Memorando Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 432 de 2014 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 15/03/2016.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 432 de 2014 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado às fls. 17 e 18, o texto Final da matéria. Anexado à fl. 20 Memorando Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 432 de 2014 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
23/03/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 22).
Identificação:
Autógrafo - PLS 432/2014
Data:
30/03/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 307, de 29/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
30/04/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Walter Pinheiro, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CCT (Substitutivo) ao PLS 432 de 2014, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão. Anexado à fl. 15, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Hélio José (PMB/DF)
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Walter Pinheiro, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CCT (Substitutivo) ao PLS 432 de 2014, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão. Anexado à fl. 15, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer n° 204, de 2016 - CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 204, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CCT (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Memorando nº 39/2016-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2016 Publicado no DSF Páginas 82
Encerrou-se no dia 23 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 132-142
Encaminhado à publicação o Parecer nº 204, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CCT (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Memorando nº 39/2016-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 89
Encaminhado à publicação o Parecer nº 204, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CCT (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Memorando nº 39/2016-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 88
Anunciado o recebimento do Memorando nº 4/2016-CCT, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
07/02/2015 Retificado no DSF Páginas 59
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 80-81
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PLS 432/2014 Senador Hélio José (PMB/DF) CCT 08/03/2016 Aprovada - SF-CCT - 08/03/2016
Outros Números:
CD PL. 4851/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA, (INTERNET), (MC), COMITE, PROGRAMA, INCLUSÃO DIGITAL, REALIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, CONFERENCIA, COMUNICAÇÕES, REVISÃO, OBJETIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/2014
Despacho:
22/12/2014 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 15/03/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Hélio José (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/03/2016 - Redistribuição)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 08/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
03/02/2015 - 09/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/03/2016 - 15/03/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/03/2016 - 23/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/11/2018 às 16h40
30/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 307, de 29/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
Autógrafo - PLS 432/2014
28/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 24).
28/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 23 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 82
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/03/2016 às 15h42
28/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2016 às 14h42
23/03/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 22).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 28/03/2016 às 8h49
17/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 17/03/2016 às 11h07
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 17/03/2016 a 23/03/2016
Perante à MESA DO SENADO FEDERAL
15/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 204, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CCT (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Memorando nº 39/2016-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 89
Publicado no DSF Páginas 132-142
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/03/2016 às 18h54
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCT.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/03/2016 às 18h28
15/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 432 de 2014 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado às fls. 17 e 18, o texto Final da matéria.
Anexado à fl. 20 Memorando Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 432 de 2014 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.
Texto final - Projeto de Lei
Anexo
Texto final - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/03/2016 às 16h04
11/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/03/2016.
************* Retificado em 11/03/2016*************
Substitutivo oferecido à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/03/2016, para apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
08/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Memorando nº 4/2016-CCT, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 88
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 09/03/2016 às 11h33
08/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/03/2016 às 18h24
08/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/03/2016 às 16h05
08/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Walter Pinheiro, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CCT (Substitutivo) ao PLS 432 de 2014, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão.
Anexado à fl. 15, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
Parecer
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
03/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/03/2016.
01/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 1º/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
25/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/03/2016.
23/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta.
19/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/02/2016.
15/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/12/2015.
01/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
26/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/12/2015.
30/04/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
10/02/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/02/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 03.02.2015;
Último dia: 09.02.2015.
22/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
22/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/12/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Retificado no DSF Páginas 59
Publicado no DSF Páginas 80-81
Avulso inicial da matéria
22/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.