Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2015 (Complementar)
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1965/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.
Explicação da Ementa:
Altera o enquadramento das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) da tributação na forma do Anexo VI para a do Anexo III.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 25/10/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/07/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 10/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto (fls. 12-15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Fagundes relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o relatório, que passa a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 11/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 534, de 2015.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Wellington Fagundes, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer do PLS 5/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Wellington Fagundes, às 12h39. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 232/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 232, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 233/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 233, DE 2022 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 5/2015
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PLS 5/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 5/2015
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PLS 00005 de 2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 2, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 5/2015
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 5-2015 (Complementar)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 3, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 5/2015
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS nº 5, de 2015 - Complementar-correção para resguardar arquitetura e urbanismo(Simples)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 4, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PLS 195/10, 63/11, 5/15, 253/15, 295/2015, 296/15, 542/15, 151/16, 220/18; e do PLC 113/15. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 195, de 2010; 63, de 2011 (que já tramita em conjunto com os PLS n°s 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16 de 2014... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 511/2022
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PLS nº 5/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 511, de 2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- FE/BEU/0134/2019 da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do FE/BEU/0134/2019, da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão DEPUTADO LUCAS REDECKER
- Data:
- 19/06/2020
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 112/2020/Gab.CD/GabDL, do GABINETE DO DEPUTADO LUCAS REDECKER
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 112/2020/Gab.CD/GabDL, do Deputado Federal Lucas Redecker. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá - FECOMÉRCIO/AP
- Data:
- 26/01/2021
- Descrição/Ementa
- Carta Circular nº 030/2020 - FECOMÉRCIO/AP, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá - FECOMÉRCIO/AP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta Circular nº 030/2020 - FECOMÉRCIO/AP, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá - FECOMÉRCIO/AP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Federal dos Representantes Comerciais-CONFERE
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 44-A/2022 que encaminha Nota Técnica nº 01/2022 se posicionando favorável ao PLS 05/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco -CORE PE
- Data:
- 11/08/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 13/2022-D-Core-PE, solicitando apoio no sentido de que a matéria seja pautada e aprovada no Plenário dessa Casa com a brevidade possível.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Federal dos Representantes Comerciais-CONFERE
- Data:
- 11/08/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 136/2022-Confere
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência que encaminha Nota técnica com posicionamento favorável e pleiteando a apoio no sentido de que a matéria seja pautada no Plenário desta Casa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- CORRESPONDENCIA ENCAMINHA NOTA TÉCNICA SOBRE O PLS 5/2015, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/ 2006, PARA ALTERAR O ENQUADRAMENTO NO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL) DAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E DEMAIS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 44-A/2022 Solicita apoio para inclusão na Ordem do Dia o PLS 05/2015, que altera a Lei Complementar Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Fagundes relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o relatório, que passa a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 20/08/2015
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 20/08/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 20/08/2015. Lei Compl. 123/2006 x PLS 5/2015 - Compl.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 01/12/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 76, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015 - Complementar, nos termos dos Pareceres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 632/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado - Complementar n° 5 , de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 632, de 08/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 5/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 632, de 08/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 113-120 - DSF nº 107 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/07/2022) Proferido, pelo Senador Wellington Fagundes, o Parecer nº 232/2022-PLEN/SF, favorável às Emendas nºs 1, 3 e 4-PLEN, e contrário à Emenda nº 2-PLEN. Retirado o Requerimento nº 511/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nºs 534/2015-CAE e 232/2022-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 70, Não 1, Presidente 1, Total 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 233/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 07/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 35-45 - DSF nº 107 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/07/2022) Proferido, pelo Senador Wellington Fagundes, o Parecer nº 232/2022-PLEN/SF, favorável às Emendas nºs 1, 3 e 4-PLEN, e contrário à Emenda nº 2-PLEN. Retirado o Requerimento nº 511/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nºs 534/2015-CAE e 232/2022-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 70, Não 1, Presidente 1, Total 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 233/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 30/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 69-75 - DSF nº 102 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 511/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Retirado de pauta. |
| 30/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 102 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 511/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Retirado de pauta. |
| 21/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 29 | Matéria retirada da pauta. |
| 21/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 108 | A Presidência comunica o encerramento, em 19 de agosto, do prazo para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 12/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 90-96 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Wellington Fagundes, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 601-607 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 5/2015 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 28/06/2022 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PLS 5/2015 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 28/06/2022 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PLS 5/2015 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | PLEN | 28/06/2022 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PLS 5/2015 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | PLEN | 28/06/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 06/07/2022 | Votação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015 - Complementar, nos termos dos Pareceres. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2015
- Despachos:
- 03/02/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 28/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 11/08/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Fagundes (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/08/2015 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 06/07/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/08/2015 - 19/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQEUNO PORTE, SIMPLES NACIONAL, SUPER SIMPLES, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, ALIQUOTA, REPRESENTANTE COMERCIAL, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1, 3 e 4. Sim: 70; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 29/06/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único
- Em 01/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2015 - Discussão, em turno único
- Em 24/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2015 - Discussão, em turno único
- Em 19/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2015 - Discussão, em turno único
- Em 17/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2015 - Discussão, em turno único
- Em 10/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 511/2022 |
- 25/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 24/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, às fls. 21 a 23, a Redação Final da matéria.
- 08/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 632, de 08/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 632/2022
- Autógrafo - PLS 5/2015
- 07/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/07/2022)
Proferido, pelo Senador Wellington Fagundes, o Parecer nº 232/2022-PLEN/SF, favorável às Emendas nºs 1, 3 e 4-PLEN, e contrário à Emenda nº 2-PLEN.
Retirado o Requerimento nº 511/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nºs 534/2015-CAE e 232/2022-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 70, Não 1, Presidente 1, Total 72.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 233/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 35-45 - DSF nº 107
- Publicado no DSF Páginas 113-120 - DSF nº 107
- Votações nominais:
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados novos destaques.
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Wellington Fagundes, às 12h39.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/07/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 05/07/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 511/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 102
- Publicado no DSF Páginas 69-75 - DSF nº 102
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 511, de 2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 2.
- RQS 511/2022
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4. - Avulso de emendas
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 4, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 4 PLEN - PLS 5/2015
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 3, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 3 PLEN - PLS 5/2015
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 2, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 5/2015
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 5/2015
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 28/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Designado o Senador Wellington Fagundes Relator de Plenário.
- 26/01/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta Circular nº 030/2020 - FECOMÉRCIO/AP, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá - FECOMÉRCIO/AP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 19/06/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 112/2020/Gab.CD/GabDL, do Deputado Federal Lucas Redecker.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 19/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica para juntada de manifestação.
- 16/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/05/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do FE/BEU/0134/2019, da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 19/20)
- Ofício
- 15/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 195, de 2010; 63, de 2011 (que já tramita em conjunto com os PLS n°s 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16 de 2014- Complementares); 5, 253, 295, 296, e 542, de 2015 - Complementares; com o PLC n° 113, de 2015 - Complementar, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente e pendentes de leitura deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados. - Requerimento
- 20/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Matéria retirada da pauta.
- Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 29
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 15.03.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/03/2018.
- 17/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/11/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.11.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015.
Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015.
Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015.
Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
- 20/08/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 20/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o encerramento, em 19 de agosto, do prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 108
- 20/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 12/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/08/2015 a 19/08/2015.
- 11/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Wellington Fagundes, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 90-96
- Avulso de parecer
- 11/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 11/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Fagundes relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 12-15).
Anexada, à fl. 16, cópia do relatório de registro de presença.
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- 07/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/08/2015.
- 05/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão.
- 03/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/08/2015.
- 30/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/08/2015.
- 07/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/07/2015, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
- 30/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2015.
- 10/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto (fls. 12-15).
- Relatório Legislativo
- 08/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.
Ao Relator.
- 04/02/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 601-607
- Avulso inicial da matéria
- 03/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2022 14:22
