Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 2015
- Iniciativa
- Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2548/2000
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos que dispensem medicamentos, da relação dos medicamentos de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estabelece que todos os estabelecimentos que dispensem medicamentos são obrigados a fixar, em local visível as consumidores, a relação dos medicamentos genéricos registrados no país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/04/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/02/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos que dispensem medicamentos, da relação dos medicamentos de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 10/12/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorin, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2015. (fls.12 a 15) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 05/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2015. (fls. 12 a 15) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Randolfe Rodrigues em substituição ao Senador Eduardo Amorim. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela declaração de prejudicialid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 22/03/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Elmano Ferrer, pela prejudicialidade do PLC nº 1, de 2015. Anexado o Relatório (fls. 19 a 23) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2018 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Extraordinária da CTFC, nesta data, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto. Juntados o parecer, lista de presença e decisão da comissão, fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- OFSF 474/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 1, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 474, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi arquivado, definitivamente, o Projeto (fl. 27). Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 793-800 - DSF nº 48 | Na 7ª Reunião Extraordinária da CTFC, nesta data, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto. Juntados o parecer, lista de presença e decisão da comissão, fls 19 a 25. À SLSF. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 793-800 - DSF nº 48 | A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 48 | A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 66 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CAS, vai à CTFC. |
| 07/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 11-14 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2015
- Despachos:
- 06/02/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- 18/09/2017 (Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 11/09/2015 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 28/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Randolfe Rodrigues (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/06/2017 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 15/09/2017 - Redistribuição)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 18/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE PUBLICA, ESTABELECIMENTO, FARMACIA, DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, PRODUTO GENERICO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, REGISTRO, CONSUMIDOR. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, RESPONSAVEL.
- 24/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 474, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi arquivado, definitivamente, o Projeto (fl. 27).
Ao Arquivo. - OFSF 474/2018
- 18/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 793-800 - DSF nº 48
- Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 48
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 18/04/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- À SLSF.
- 18/04/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária da CTFC, nesta data, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto.
Juntados o parecer, lista de presença e decisão da comissão, fls 19 a 25.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 793-800 - DSF nº 48
- P.S 12/2018 - CTFC
- 13/04/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 18/04/2018.
- 04/04/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 04/04/2018.
- 22/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Elmano Ferrer, pela prejudicialidade do PLC nº 1, de 2015.
Anexado o Relatório (fls. 19 a 23) - Relatório Legislativo
- 10/10/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador ELMANO FERRER, para relatar. O processado físico permanece na Secretaria da CTFC.
- 18/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
- 18/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CAS, vai à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 66
- 15/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Devolvido pelo senador Wellington Fagundes, para análise do despacho.
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução do Senado Federal nº 3 de 2017.
- 21/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para relatar.
- 28/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 28/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, para prosseguimento da tramitação.
- 28/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Randolfe Rodrigues em substituição ao Senador Eduardo Amorim. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela declaração de prejudicialidade do Projeto. (fls. 12 a 17)
- P.S 30/2017 - CAS
- 23/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2017.
- 05/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2015. (fls. 12 a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 12/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 17.02.2016.
- 03/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Eduardo Amorim.
- 02/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 1ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 03.02.2016.
- 10/12/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorin, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2015. (fls.12 a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/10/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 11/09/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 10/08/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 06/02/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 06/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 11-14
- Avulso inicial da matéria
- 05/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agurdando leitura.
Juntada, à fl. 10, legislação citada.
- 05/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:57
