Requerimento n° 17, de 2015
- Autoria
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria nos repasses feitos pelo Governo Federal para o Fundo Constitucional do Distrito Federal no período de 2011 até 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 25/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 25/02/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 17/2015
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 09/02/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria nos repasses feitos pelo Governo Federal para o Fundo Constitucional do Distrito Federal no período de 2011 até 2014.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de acórdão
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/10/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Aviso 1620/20021 - GP/TCU, com a cópia do Acórdão nº 2.326/2021, proferido nos autos do TC 022.651/2014-4. Enviado via SIGAD (00100.109590/2021-40) ao Gabinete do Senador Reguffe. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 9 | Anunciado o recebimento de Aviso do Presidente TCU, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia digital, ao Requerente. Ao arquivo. |
| 10/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 6 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 131 - GP/TCU, de 2015, na origem, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu o ofício que encaminha cópia do presente requerimento, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC - 003.880/2015-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado ao processado do presente Requerimento). |
| 26/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 620 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 10/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 45-46 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, (TCU), AUDITORIA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, FUNDOS, FUNDO FINANCEIRO, DISTRITO FEDERAL (DF), ANO, 2011, 2012, 2013, 2014.
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Aviso nº 1620/2021, do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 2326/2021, proferido nos autos do TC-022.651/2014-4, referente ao presente Requerimento.
O Aviso está disponibilizado na tramitação da matéria.
Ao Arquivo.
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado Aviso 1620/20021 - GP/TCU, com a cópia do Acórdão nº 2.326/2021, proferido nos autos do TC 022.651/2014-4.
Enviado via SIGAD (00100.109590/2021-40) ao Gabinete do Senador Reguffe. - Relatório de acórdão
- 07/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 23/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Aviso do Presidente TCU, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia digital, ao Requerente.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi juntado ao processado, à fl. 12, o Of. 1142/2017-SF, enviado via SIGAD (00100.159845/2017-39) ao Gabinete do Senador Reguffe, referente ao Aviso nº 1040-TCU, com a cópia do Acórdão nº 2.130/2017, proferido nos autos do TC 003.880/2015-0, bem como do relatório e do voto que os fundamentam.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 16/03/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 131 - GP/TCU, de 2015, na origem, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu o ofício que encaminha cópia do presente requerimento, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC - 003.880/2015-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado ao processado do presente Requerimento).
- Publicado no DSF Páginas 6
- 06/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 27/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 97, de 27/02/2015, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o pedido de auditoria formulado. (fls. 04 a 06)
- 26/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:54 hs.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 620
- 09/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 09/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 45-46
- Avulso inicial da matéria
- 09/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2021 15:19