Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 60A, de 2014

Autoria
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requerimento de Informações - CRE -SEC x Petrobras. DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES: 1. Em virtude da potencial gravidade dos fatos relacionados a processos movidos (abaixo detalhados) contra a Petrobras por órgãos dos Estados Unidos (Departamento de Justiça-DoJ e Securities and Exchanqe Commission-SEC) e de seus impactos adversos, requeremos que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE/SF) encaminhe um Requerimento de Informação para o SEC para ter acesso imediato e tempestivo a todas as decisões legais referentes aos processos movidos contra a Petrobras. 2. Outrossim, estas informações também devem ser solicitas diretamente à empresa citada nestes processo (Petrobras). 3. Para tanto solicitamos que sejam procedidas todas as medidas na alçada desta Comissão para que o Requerimento seja efetivamente atendido. 4. Sem prejuízo de novas ações apontamos que podem ser usados eventuais convênios entre o Congresso Nacional e o Congresso Americano que, por sua vez, poderia intermediar as informações processuais à SEC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RRE 60A/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
27/11/2014
Descrição/Ementa
Requerimento de Informações - CRE -SEC x Petrobras. DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES: 1. Em virtude da potencial gravidade dos fatos relacionados a processos movidos (abaixo detalhados) contra a Petrobras por órgãos dos Estados Unidos (Departamento de Justiça-DoJ e Securities and Exchanqe Commission-SEC) e de seus impactos adversos, requeremos que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE/SF) encaminhe um Requerimento de Informação para o SEC para ter acesso imediato e tempestivo a todas as decisões legais referentes aos processos movidos contra a Petrobras. 2. Outrossim, estas informações também devem ser solicitas diretamente à empresa citada nestes processo (Petrobras). 3. Para tanto solicitamos que sejam procedidas todas as medidas na alçada desta Comissão para que o Requerimento seja efetivamente atendido. 4. Sem prejuízo de novas ações apontamos que podem ser usados eventuais convênios entre o Congresso Nacional e o Congresso Americano que, por sua vez, poderia intermediar as informações processuais à SEC.
Tramitação encerrada
10/02/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Devolvido nesta data pelo Gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com ajuste redacional.
À SCLSF.
27/11/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento é lido e aprovado. Em atendimento ao Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, coube ao Gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira ajuste redacional.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:31