Projeto de Lei do Senado n° 25, de 2015

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1462/2015

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para instituir o sistema eleitoral majoritário uninominal nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, sendo os distritos eleitorais fixados pelos Tribunais Regionais Eleitorais – TREs, com observância de regulamento expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
07/05/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-04-18 às 23:54

Identificação:
Texto inicial - PLS 25/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/02/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
10/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
22/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12 horas e 58 minutos, o Voto em Separado do Senador Humberto Costa, que conclui pela rejeição do PLS n° 25, de 2015, por violação ao art. 45 do texto constitucional.
Identificação:
Parecer
Data:
22/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa faz a leitura do seu Voto em Separado. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ, relatados pelo Senador Eunício Oliveira. Vontam vencidos, contra o Projeto, os Senadores Humberto Costa, José Pimentel e Marcelo Crivella. Vota vencido, contra a Emenda n° 1-CCJ, o Senador Ronaldo Caiado. Anexei o Texto Final do PLS nº 25, de 2015, na CCJ (fls. 31/32). Anexei o Ofício nº 16/2015-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 33). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
22/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa faz a leitura do seu Voto em Separado. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ, relatados pelo Senador Eunício Oliveira. Vontam vencidos, contra o Projeto, os Senadores Humberto Costa, José Pimentel e Marcelo Crivella. Vota vencido, contra a Emenda n° 1-CCJ, o Senador Ronaldo Caiado. Anexei o Texto Final do PLS nº 25, de 2015, na CCJ (fls. 31/32). Anexei o Ofício nº 16/2015-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 33). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
22/04/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 22/04/2015.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa faz a leitura do seu Voto em Separado. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ, relatados pelo Senador Eunício Oliveira. Vontam vencidos, contra o Projeto, os Senadores Humberto Costa, José Pimentel e Marcelo Crivella. Vota vencido, contra a Emenda n° 1-CCJ, o Senador Ronaldo Caiado. Anexei o Texto Final do PLS nº 25, de 2015, na CCJ (fls. 31/32). Anexei o Ofício nº 16/2015-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 33). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/04/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 108, de 2015-CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2015-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2015-CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
28/04/2015
Descrição/Ementa
Legislação x PLS 25/2015 x Emenda nº 1 - CCJ
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
07/05/2015
Local:
SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 52 e 53).
Identificação:
Autógrafo - PLS 25/2015
Data:
07/05/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 503, de 07/05/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 56 a 58).
Identificação:
Texto inicial - PLS 25/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/02/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/04/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 108, de 2015-CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2015-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2015-CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
10/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
22/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa faz a leitura do seu Voto em Separado. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ, relatados pelo Senador Eunício Oliveira. Vontam vencidos, contra o Projeto, os Senadores Humberto Costa, José Pimentel e Marcelo Crivella. Vota vencido, contra a Emenda n° 1-CCJ, o Senador Ronaldo Caiado. Anexei o Texto Final do PLS nº 25, de 2015, na CCJ (fls. 31/32). Anexei o Ofício nº 16/2015-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 33). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
22/04/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 22/04/2015.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa faz a leitura do seu Voto em Separado. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ, relatados pelo Senador Eunício Oliveira. Vontam vencidos, contra o Projeto, os Senadores Humberto Costa, José Pimentel e Marcelo Crivella. Vota vencido, contra a Emenda n° 1-CCJ, o Senador Ronaldo Caiado. Anexei o Texto Final do PLS nº 25, de 2015, na CCJ (fls. 31/32). Anexei o Ofício nº 16/2015-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 33). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2015 Publicado no DSF Páginas 97-106
A Presidência comunica ao Plenário que foi lido na sessão de ontem o Recurso nº 1, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido de que fosse apreciado pelo Plenário o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2015.
No entanto, foram encaminhados à Mesa expedientes retirando assinaturas apostas ao referido recurso antes de sua publicação, nos termos do art. 244 do Regimento Interno. Em consequência, o mencionado recurso deixa de atender à exigência regimental de ser subscrito por no mínimo um décimo da composição da Casa, prevista no § 4º do art. 91 da Norma Interna.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCJ, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
06/05/2015 Publicado no DSF Páginas 92
Encaminhado à publicação o Recurso nº 1, de 2015 de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
************* Retificado em 06/05/2015*************
Leitura do Recurso nº 1, de 2015 de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
24/04/2015 Publicado no DSF Páginas 10-28
Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2015-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2015-CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
11/02/2015 Publicado no DSF Páginas 35-39
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 25/2015 Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) CCJ 22/04/2015 Aprovada - SF-CCJ - 22/04/2015

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/02/2015
Despacho:
10/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 22/04/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/02/2015 - 20/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/04/2015 - 04/05/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, SISTEMA ELEITORAL, SISTEMA MAJORITARIO, ELEIÇÕES, ELEIÇÃO MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL, VEREADOR, MUNICIPIOS, HABITANTE, ELEITOR, DISTRITO, VOTO DISTRITAL, CANDIDATO, CANDIDATURA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA. ALTERAÇÃO, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LIMITAÇÃO, NUMERO, CANDIDATO. PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
07/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 503, de 07/05/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 56 a 58).
Autógrafo - PLS 25/2015
07/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.54 e 55).
07/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
07/05/2015
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 52 e 53).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, para providências cabíveis.
06/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:34 hs.
06/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi lido na sessão de ontem o Recurso nº 1, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido de que fosse apreciado pelo Plenário o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2015.
No entanto, foram encaminhados à Mesa expedientes retirando assinaturas apostas ao referido recurso antes de sua publicação, nos termos do art. 244 do Regimento Interno. Em consequência, o mencionado recurso deixa de atender à exigência regimental de ser subscrito por no mínimo um décimo da composição da Casa, prevista no § 4º do art. 91 da Norma Interna.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCJ, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 97-106
06/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 1, de 2015 de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
************* Retificado em 06/05/2015*************
Leitura do Recurso nº 1, de 2015 de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 92
05/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
24/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/04/2015 a 04/05/2015.
23/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2015-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2015-CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 10-28
Avulso inicial da matéria
22/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido nesta Secretaria, às 15:45.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 34 e 35, legislação citada no parecer.
22/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa faz a leitura do seu Voto em Separado.
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ, relatados pelo Senador Eunício Oliveira.
Vontam vencidos, contra o Projeto, os Senadores Humberto Costa, José Pimentel e Marcelo Crivella.
Vota vencido, contra a Emenda n° 1-CCJ, o Senador Ronaldo Caiado.
Anexei o Texto Final do PLS nº 25, de 2015, na CCJ (fls. 31/32).
Anexei o Ofício nº 16/2015-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 33).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Parecer
22/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 12 horas e 58 minutos, o Voto em Separado do Senador Humberto Costa, que conclui pela rejeição do PLS n° 25, de 2015, por violação ao art. 45 do texto constitucional.
Voto em Separado
17/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 22/04/2015.
15/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista coletiva aos Senhores Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
10/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/04/2015.
10/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para emitir relatório.
20/02/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/02/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12.02.2015
Último dia: 20.02.2015
11/02/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 12h10. Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 35-39
Avulso inicial da matéria
10/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.