Requerimento n° 31, de 2015


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde para que este providencie, no estrito prazo constitucional, informações sobre os repasses feitos aos municípios do Estado de Goiás no período compreendido, entre 2011 e 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
18/05/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-22 às 09:25

Identificação:
RQS 31/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
10/02/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde para que este providencie, no estrito prazo constitucional, informações sobre os repasses feitos aos municípios do Estado de Goiás no período compreendido, entre 2011 e 2014.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2015 Publicado no DSF Páginas 95
Anunciado o recebimento do Aviso nº 258, de 8 de maio de 2015, do Ministro de Estado da Saúde, em resposta aos Requerimentos de Informação nº 29, 31 e 32, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Os Requerimentos vão ao Arquivo.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 226
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 189-190
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
11/02/2015 Publicado no DSF Páginas 56-57
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
10/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 26/03/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MS), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, SAUDE PUBLICA, (SUS), MUNICIPIOS, GOIAS (GO), PERIODO, ANO, 2011, 2012, 2013, 2014.
22/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
18/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 258, de 8 de maio de 2015, do Ministro de Estado da Saúde, em resposta aos Requerimentos de Informação nº 29, 31 e 32, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Os Requerimentos vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 95
18/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 543/2015-SF, de 18.05.2015, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 28).
Ao Plenário para conhecimento.
18/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia autêntica do Aviso nº258/2015-GM/MS, de 8 de maio de 2015, do Ministro de Estado da Saúde, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls.13-27).
08/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
01/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 362-SF de 01/04/2015 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, solicitando informações. (fls. 08 a 12).
31/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:05 hs.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gladson Cameli, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 189-190
Publicado no DSF Páginas 226
P.S 60/2015
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
10/03/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls 03/04).
Relatório Legislativo
13/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
11/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
10/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 56-57
Avulso inicial da matéria
10/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:57