Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que “altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
13/02/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 08:04

Identificação:
Texto inicial - PDS 4/2015
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
12/02/2015
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que “altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível”.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PDS 4/2015
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
12/02/2015
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que “altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível”.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2015 Publicado no DSF Páginas 29-31
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO EXECUTIVO, DECRETO NORMATIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (PIS-PASEP), (COFINS), IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, OLEO DIESEL, (GLP), QUEROSENE, AVIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, DERIVADOS DE PETROLEO, ALCOOL, REDUÇÃO, ALIQUOTA.
Data de Leitura:
12/02/2015
Despacho:
12/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 9 horas e 42 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
12/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 29-31
Avulso inicial da matéria
12/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.