Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1999

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE CAROEBE, NO ESTADO DE RORAIMA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 52/1999
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Data:
24/02/1999
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE CAROEBE, NO ESTADO DE RORAIMA.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/01/2007 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXCUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, CAROEBE, ESTADO, (RR), (MEC).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº 228-B)
18/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
20/01/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, e item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, publicadas no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
19/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 05 a 07, o parecer apresentado pelo então relator, Senador Álvaro Dias.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
28/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser inlcluído em pauta.
16/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 16 de setembro de 1999.
Encaminhado ao gabinete do Senador Álvaro Dias para o prosseguimento de sua tramitação. Tramitando em conjunto com o PLS 21/99 e o PLS 361/99.
16/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE.
15/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 448, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 21 e 361, de 1999, ficando prejudicado o Requerimento nº 504, de 1999, por versar sobre o mesmo assunto.
À Comissão de Educação em decisão terminativa.
À SSCOM.
13/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.9.99
Votação, em turno único, do Requerimento nº 448, de 1999, de autoria do Senador Edison Lobão, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 21 e 361, de 1999, por versarem sobre criação de Escola Agrotécnica Federal de Caroebe, no Estado de Roraima.
08/09/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 504, de 1999, de tramitação conjunta.
06/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 504/99, da Sra. Marluce Pinto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 361 e 21/99.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
06/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 15.9.99, o Requerimento nº 448, de 1999, do Senador Edison Lobão, de tramitação conjunta com o PLS nº 361/99 e com o de nº 21/99.
19/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 448, de 1999, de autoria do Senador Edison Lobão solicitando a tramitação conjunta com o PLS nº 361/99 e com o PLS nº 21/99, este último já apensado anteriormente, por versarem sobre a mesma matéria.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 448, de 1999, de autoria do Senador Edison Lobão solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs. 21 e 361, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
18/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
17/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
13/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
15/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
15/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 04 PAG 8279.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 111.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 111,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
31/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 1999, O RQ. 111, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00021 1999.
24/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 111, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
24/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 111, DO SEN ROMERO JUCA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00021 1999.
DSF 25 03 PAG 6215.
23/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
05/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/02/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
25/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
25/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
25/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 01 (UMA) FOLHA NUMERADA E RUBRICADA.
24/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 25 02 PAG 3536 E 3537.
24/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:23