Requerimento n° 51, de 2015
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, com base no disposto no caput do art. 50 da Constituição Federal, seja convocado o Ministro Luiz Adams, Advogado Geral da União, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito da edição da Instrução Normativa - TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, referente à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 19/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 51/2015
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 19/02/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no disposto no caput do art. 50 da Constituição Federal, seja convocado o Ministro Luiz Adams, Advogado Geral da União, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito da edição da Instrução Normativa - TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, referente à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 7-8 | Encaminhado à publicação. Será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CONVITE, CONVOCAÇÃO, COMPARECIMENTO, CONVIDADO, AUTORIDADE, MINISTRO DE ESTADO, (AGU), ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, OBJETIVO, DEPOIMENTO, ESCLARECIMENTOS, ASSUNTO, (TCU), INSTRUÇÃO NORMATIVA, ACORDO, EMPRESA, INFRATOR, COLABORAÇÃO, COOPERAÇÃO, DELAÇÃO, INFORMAÇÕES, PROCESSO ADMINISTRATIVO, IRREGULARIDADE, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- 19/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 19/02/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 7-8
- Avulso inicial da matéria
- 19/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:27