Requerimento n° 63, de 2015

Autoria: Senador Reguffe (PDT/DF)

Natureza: Informações

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o valor arrecadado pelo Governo Federal com a tributação incidente sobre medicamentos no ano de 2014, além das previsões para os anos de 2015, 2016 e 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
04/05/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2025-01-15 às 02:46
Identificação:
RQS 63/2015
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
24/02/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o valor arrecadado pelo Governo Federal com a tributação incidente sobre medicamentos no ano de 2014, além das previsões para os anos de 2015, 2016 e 2017.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2015 Publicado no DSF Páginas 77
Anunciado o recebimento do Aviso nº 156, de 4 de maio de 2015, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 226
Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 209-216
Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
25/02/2015 Publicado no DSF Páginas 53
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
24/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 26/03/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), GOVERNO FEDERAL, VALOR, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, TRIBUTAÇÃO, MEDICAMENTOS.
12/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 156, de 4 de maio de 2015, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 77
04/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício 464/2015-SF, de 04.05.2015, do Senador José Medeiros, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 25).
Ao Plenário para conhecimento.
04/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 156/MF, de 4 de maio de 2015, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 21 a 24).
04/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
01/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 368-SF de 01/04/2015 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações. (fls. 14 a 20).
31/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:05 hs.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 226
Publicado no DSF Páginas 209-216
P.S 66/2015
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
25/03/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 3 a 6).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 7 a 10).
Relatório Legislativo
27/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
24/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
24/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 53
Avulso inicial da matéria
24/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:41