Projeto de Lei do Senado n° 39, de 2015

Autoria
Senador Romário (PSB/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 8.010/1990 (importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica), para acelerar a liberação desses bens, determinando a elaboração de um cadastro nacional de pesquisadores autorizados, o desembaraço imediato e isento de tributos, e a responsabilidade do pesquisador por danos decorrentes de alteração da finalidade declarada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
02/06/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 39/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
24/02/2015
Descrição/Ementa
Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
17/07/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
24/05/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2016 Publicado no DSF Páginas 62-63
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 404, de 2016, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do PLS nº 39, de 2015.
Ao Arquivo.
25/02/2015 Publicado no DSF Páginas 80-83
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/02/2015
Despacho:
24/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 03/06/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
26/02/2015 - 04/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, (CNPQ), CADASTRO, PESQUISADOR, ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTOS, DESEMBARAÇO ADUANEIRO. CIENCIA E TECNOLOGIA.
03/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
02/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 404, de 2016, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do PLS nº 39, de 2015.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 62-63
02/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Romário.
02/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 13 e 14 Of. SF 700/2016 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita a remessa do PLS 39 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Romário, que requer a retirada de tramitação do referido projeto.
Anexado às fls. 15 a 19, o relatório oferecido.
24/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 08 a 12, o relatório oferecido
17/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, para relatar.
05/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/02/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas -
Primeiro dia: 26.02.2015;
Último dia: 04.03.2015.
24/02/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/02/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
24/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 80-83
Avulso inicial da matéria
24/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57