Projeto de Lei do Senado n° 39, de 2015
- Autoria
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 8.010/1990 (importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica), para acelerar a liberação desses bens, determinando a elaboração de um cadastro nacional de pesquisadores autorizados, o desembaraço imediato e isento de tributos, e a responsabilidade do pesquisador por danos decorrentes de alteração da finalidade declarada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/06/2016 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 39/2015
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 24/02/2015
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/07/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 24/05/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 62-63 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 404, de 2016, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do PLS nº 39, de 2015. Ao Arquivo. |
| 25/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 80-83 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/2015
- Despacho:
- 24/02/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 03/06/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 26/02/2015 - 04/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, (CNPQ), CADASTRO, PESQUISADOR, ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTOS, DESEMBARAÇO ADUANEIRO. CIENCIA E TECNOLOGIA.
| Matéria |
|---|
| RQS 404/2016 |
- 03/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 02/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 404, de 2016, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do PLS nº 39, de 2015.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 62-63
- 02/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Romário.
- 02/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Anexado às fls. 13 e 14 Of. SF 700/2016 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita a remessa do PLS 39 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Romário, que requer a retirada de tramitação do referido projeto.
Anexado às fls. 15 a 19, o relatório oferecido.
- 24/05/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 11/12/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 08 a 12, o relatório oferecido
- 17/07/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 05/03/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 26/02/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas -
Primeiro dia: 26.02.2015;
Último dia: 04.03.2015.
- 24/02/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/02/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
- 24/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 80-83
- Avulso inicial da matéria
- 24/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57
