Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2015

Autoria
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2995/2015
Norma Gerada
Lei nº 13.409 de 28/12/2016
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.711/12, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas referidas instituições de ensino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.409 de 28/12/2016
Último estado:
30/12/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 20:38

Identificação:
Texto inicial - PLS 46/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
24/02/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
27/03/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Davi Alcolumbre com Relatório concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
15/04/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório pela Relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa e concedida vista ao Senador Donizete Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PLS 46/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexada às fls. 8 e 9, emenda de autoria do Senador Donizeti Nogueira, apresentada na data de hoje. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
10/09/2015
Descrição/Ementa
Lei 12.711/2012 x PLS 46/2015 x Emendas da CE.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/09/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2017 Publicado no DSF Páginas 117
Encaminhado à publicação o Ofício nº 02, de 10 de fevereiro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 2.995, de 2015,(PLS nº 46, de 2015, na casa de origem), foi sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e convertido na Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 388
Encaminhado à publicação o Ofício nº 205/2016, de 20 de dezembro de 2016, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi aprovada, naquela Casa, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 20/12/2016.
15/09/2015 Publicado no DSF Páginas 22
Encerrou-se no dia 11 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 195
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável.
- nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 193
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável.
- nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 177-191
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável.
- nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
25/02/2015 Publicado no DSF Páginas 125-126
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 46/2015 Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) 13/05/2015 Único Aprovada - SF-CE - 25/08/2015
EMENDA 2 / CE - PLS 46/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) 25/08/2015 Único Aprovada - SF-CE - 25/08/2015

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/02/2015
Despacho:
24/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 15/04/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/04/2015 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 25/08/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/02/2015 - 04/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/09/2015 - 11/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INGRESSO, ADMISSÃO, ALUNO, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESCOLA TECNICA FEDERAL, COTA, RESERVA, VAGA.
20/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
13/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 02, de 10 de fevereiro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 2.995, de 2015,(PLS nº 46, de 2015, na casa de origem), foi sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e convertido na Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Publicado no DSF Páginas 117
10/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, por solicitação.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 205/2016, de 20 de dezembro de 2016, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi aprovada, naquela Casa, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 20/12/2016.
Publicado no DSF Páginas 388
30/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.409 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/12/2016 - Seção I - pág. 00003.
Sancionada em 28/12/2016.
À SLSF.
30/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEXPE.
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
15/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.314, de 15/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
Autógrafo - PLS 46/2015
14/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29).
14/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 22
14/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
11/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/09/2015 a 11/09/2015.
02/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável.
- nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 193
Publicado no DSF Páginas 177-191
Publicado no DSF Páginas 195
Avulso de parecer
Avulso de parecer
01/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de pareceres da CDH e CE.
01/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido á CE, para ajuste do Parecer.
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDH e CE.
25/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE, relatados pelo Senador Antonio Anastasia.
Anexei o Texto Final do PLS nº 46, de 2015, na CE.
Anexei o Ofício nº 36/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
Anexo
Anexo
21/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
18/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
14/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/08/2015.
08/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda, oferecida pelo Senador Donizete Nogueira e apresentando, ainda, uma emenda de sua autoria. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
16/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 11 a 14, primeiro relatório oferecido pelo Senador Antonio Anastasia.
16/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Antonio Anastasia, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
16/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retirado de pauta, atendendo à solicitação do relator.
12/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/06/2015.
02/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda oferecida pelo Senador Donizete Nogueira e apresentando, ainda, uma emenda de sua autoria. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
13/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para relatar.
13/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 8 e 9, emenda de autoria do Senador Donizeti Nogueira, apresentada na data de hoje.
EMENDA 1 / CE - PLS 46/2015
08/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 8/5/2015.
Aguardando distribuição.
07/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o parecer aprovado e a lista de presença às fls. 4 e 7.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
29/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
Parecer
27/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2015.
15/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório pela Relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa e concedida vista ao Senador Donizete Nogueira.
Relatório Legislativo
13/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
27/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Davi Alcolumbre com Relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
06/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Davi Alcolumbre Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Davi Alcolumbre.
05/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/02/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 26.02.2015
Último dia: 04.03.2015.
25/02/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
24/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 125-126
Avulso inicial da matéria
24/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:58