Ver também: PLS 70/2007

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2447/2007       Norma Gerada: Lei nº 13.153 de 30/07/2015

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos, como iniciativas de recuperação de áreas degradadas, planos de ação nacional e estaduais, e relatório anual de implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – UNCCD. Autoriza a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, presidida pelo Ministro do Meio Ambiente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.153 de 30/07/2015

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 19h23

Identificação:
Texto inicial - SCD 1/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/02/2015
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/06/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador OTTO ALENCAR, com relatório pela aprovação do Substitutivo.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 27ª Reunião Extraordinária de 07.07.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1 de 2015 . Juntados o parecer da CMA e lista de presença. (fls. 35 a 39)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 414, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 414, de 2015 - CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável. Encerrada a discussão do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Otto Alencar. É lido e aprovado o Requerimento nº 786, de 2015, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a votação em globo do Substitutivo. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - Emenda
Data:
10/07/2015
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 905, de 10/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 47 a 54). Anexado o Ofício SF n.º 906, de 10/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 55).
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
PLS 70/2007 x SCD 1/2015
Identificação:
Texto inicial - SCD 1/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/02/2015
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/06/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador OTTO ALENCAR, com relatório pela aprovação do Substitutivo.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 27ª Reunião Extraordinária de 07.07.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1 de 2015 . Juntados o parecer da CMA e lista de presença. (fls. 35 a 39)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 414, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 414, de 2015 - CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável. Encerrada a discussão do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Otto Alencar. É lido e aprovado o Requerimento nº 786, de 2015, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a votação em globo do Substitutivo. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 847
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 291, de 2015, na origem, pela qual a Presidente da República restitui autógrafo da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.153, de 2015.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 595-613
Encaminhado à publicação o Parecer nº 414, de 2015 - CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável.
Encerrada a discussão do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Otto Alencar.
É lido e aprovado o Requerimento nº 786, de 2015, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a votação em globo do Substitutivo.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/07/2015 Publicado no DSF Páginas 288 PUB Aprovação do RQS 749/2015
Encaminhado à publicação o Parecer nº 414, de 2015 - CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável.
Encerrada a discussão do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Otto Alencar.
É lido e aprovado o Requerimento nº 786, de 2015, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a votação em globo do Substitutivo.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/07/2015 Publicado no DSF Páginas 276 PUB RQS 749/2015
Encaminhado à publicação o Parecer nº 414, de 2015 - CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável.
Encerrada a discussão do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Otto Alencar.
É lido e aprovado o Requerimento nº 786, de 2015, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a votação em globo do Substitutivo.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/03/2015 Publicado no DSF Páginas 9-23
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/2015
Despacho:
02/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 07/07/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, COMBATE, PREVENÇÃO, DETERIORAÇÃO, SOLO, CULTIVO, REDUÇÃO, EFEITO, PREJUIZO, SECA, COMISSÃO NACIONAL, RECUPERAÇÃO, REGIÃO ARIDA, REGIÃO SEMI ARIDA, PRODUTIVIDADE, FERTILIDADE, ADAPTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, APOIO, PESQUISA CIENTIFICA, INCENTIVO, AGRICULTURA FAMILIAR, EDUCAÇÃO, IRRIGAÇÃO, MAPEAMENTO, PLANO DE AÇÃO, RELATORIO, (MMA), MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AGRICULTURA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/07/2015 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 07/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2015 - -
06/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Referente ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 70 de 2007.
ARQUIVADO
04/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 992, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015 (fls.74).
Ao Arquivo.
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 291, de 2015, na origem, pela qual a Presidente da República restitui autógrafo da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.153, de 2015.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 847
03/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013153 DE 2015.
DOU - 31/07/2015 PÁGS. 00001 a 00002.
Sancionada em 30/07/2015.
À SSCLSF, atendendo solicitação.
10/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 905, de 10/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 47 a 54).
Anexado o Ofício SF n.º 906, de 10/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 55).
Autógrafo - Emenda
09/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls. 41 a 46).
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 414, de 2015 - CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável.
Encerrada a discussão do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Otto Alencar.
É lido e aprovado o Requerimento nº 786, de 2015, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a votação em globo do Substitutivo.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 276 PUB RQS 749/2015
Publicado no DSF Páginas 288 PUB Aprovação do RQS 749/2015
Publicado no DSF Páginas 595-613
Avulso de parecer
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CMA.
07/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 27ª Reunião Extraordinária de 07.07.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1 de 2015 .
Juntados o parecer da CMA e lista de presença. (fls. 35 a 39)
Parecer
02/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/07/2015.
11/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador OTTO ALENCAR, com relatório pela aprovação do Substitutivo.
Relatório Legislativo
31/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador Otto Alencar, avoca a relatoria da matéria.
02/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 16:17.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 9-23
Avulso inicial da matéria
27/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apensada à presente matéria o PLS nº 70, de 2007.
Aguardando leitura.
27/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 33 (trinta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.