Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Hélio José (PSD/DF) e outros

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc., para tanto, sugiro que sejam convidados:1. Ministro Miguel Rossetto – Secretaria Geral da Presidência da República. 2. Ministro Carlos Eduardo Gabas – Ministério da Previdência Social. 3. Ministro Manoel Dias – Ministério do Trabalho e Emprego. 4 . Vagner Freitas - Presidente da CUT. 5. Miguel Torres - Presidente da Força Sindical. 6. Ricardo Patah – Presidente da UGT. 7. Adilson Araújo – Presidente da CTB. 8. José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical - NCST. 9. Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da CGTB.10. Antonio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da CSB. 11. Representante da Conlutas. 12. Ibaneis Rocha – Presidente da OAB/DF. 13. Representante do Ministério Público do Trabalho. 14. Representante da COBAP. 15. Representante do MOSAP. 16. Representante da ANFIP. 17. Representante da ANAMATRA. 18. Daro Marcos Piffer – Presidente do SINAL.19. Manoel Isidro dos Santos Neto – Presidente da FENAFISCO.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h44

Identificação:
RDH 1/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
02/03/2015
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc., para tanto, sugiro que sejam convidados:1. Ministro Miguel Rossetto – Secretaria Geral da Presidência da República. 2. Ministro Carlos Eduardo Gabas – Ministério da Previdência Social. 3. Ministro Manoel Dias – Ministério do Trabalho e Emprego. 4 . Vagner Freitas - Presidente da CUT. 5. Miguel Torres - Presidente da Força Sindical. 6. Ricardo Patah – Presidente da UGT. 7. Adilson Araújo – Presidente da CTB. 8. José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical - NCST. 9. Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da CGTB.10. Antonio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da CSB. 11. Representante da Conlutas. 12. Ibaneis Rocha – Presidente da OAB/DF. 13. Representante do Ministério Público do Trabalho. 14. Representante da COBAP. 15. Representante do MOSAP. 16. Representante da ANFIP. 17. Representante da ANAMATRA. 18. Daro Marcos Piffer – Presidente do SINAL.19. Manoel Isidro dos Santos Neto – Presidente da FENAFISCO.
Identificação:
Requerimento.
Data:
03/03/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 03/03/15, a Comissão aprova o Requerimento nº 01/2015-CDH.
Identificação:
Requerimento.
Data:
05/03/2015
Identificação:
RDH 1/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
02/03/2015
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc., para tanto, sugiro que sejam convidados:1. Ministro Miguel Rossetto – Secretaria Geral da Presidência da República. 2. Ministro Carlos Eduardo Gabas – Ministério da Previdência Social. 3. Ministro Manoel Dias – Ministério do Trabalho e Emprego. 4 . Vagner Freitas - Presidente da CUT. 5. Miguel Torres - Presidente da Força Sindical. 6. Ricardo Patah – Presidente da UGT. 7. Adilson Araújo – Presidente da CTB. 8. José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical - NCST. 9. Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da CGTB.10. Antonio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da CSB. 11. Representante da Conlutas. 12. Ibaneis Rocha – Presidente da OAB/DF. 13. Representante do Ministério Público do Trabalho. 14. Representante da COBAP. 15. Representante do MOSAP. 16. Representante da ANFIP. 17. Representante da ANAMATRA. 18. Daro Marcos Piffer – Presidente do SINAL.19. Manoel Isidro dos Santos Neto – Presidente da FENAFISCO.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, MEDIDA PROVISORIA, ALTERAÇÃO, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, ISENÇÃO, CARENCIA, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, AFASTAMENTO, RESPONSABILIDADE, (INSS), CORRELAÇÃO, AUXILIO DOENÇA. ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, DIREITO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, CONDENADO, RESPONSAVEL, MORTE, SEGURADO. PERICIA MEDICA, PERITO. ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, PRAZO, CARENCIA, CASAMENTO, UNIÃO ESTAVEL, CONJUGE, COMPANHEIRA, BENEFICIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, CALCULO, VITALICIEDADE, PENSÃO PREVIDENCIARIA. PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI DO FAT, CARENCIA, PERIODO, RECEBIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, ALTERAÇÃO, CARENCIA, ABONO SALARIAL, ANO. LEI DO SEGURO DEFESO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, RECEBIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PESCADOR ARTESANAL, PERIODO, PROIBIÇÃO, PESCA. (INSS), PREVIDENCIA SOCIAL.
19/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 19/03/2015, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Ministro Manoel Dias - ; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministro Carlos Eduardo Gabas - Ministério da Previdência Social; Marcelo de Siqueira Freitas, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social; e Manoel Messias Melo, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
17/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunião convocada para o dia 19/03/2015, quinta-feira, às 8h30m, com a confirmação da participação dos Ministros: Manoel Dias do Ministério Trabalho e Emprego e o Carlos Eduardo Garbas do Ministério da Previdência Social.
12/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Realizada, em 12/03/2015, audiência pública com a presença dos seguintes participantes: Joílson Antonio Cardoso do Nascimento, Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Secretário Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST; Luis Carlos Prates,Representante da CSP-Conlutas; Luiz Sérgio da Rosa Lopes, Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP; Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do trabalho – Diretor de Prerrogativa e Assuntos Jurídicos da ANAMATRA; Ruth Coelho Monteiro, Secretária Nacional de Cidadania e Direito Humano - representante da Força Sindical; Flauzino Antunes Neto, Membro da Executiva Nacional e Secretário de Educação Sindical da CGTB; Valeir Ertle, Secretário Nacional Adjunto de Organização e Política Sindical – representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; José Castelo Branco Bessa Filho, Diretor Adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Edison Guilherme Haubert, Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - MOSAP;
Rosa Maria Campos Jorge, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL; Margarida Lopes de Araújo, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Maxmilian Patriota Carneiro, Conselheiro e Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social – representante da OAB/DF.
03/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 03/03/15, a Comissão aprova o Requerimento nº 01/2015-CDH.
Requerimento.
03/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/03/2015.
02/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido, em 02/03/15, o RDH nº 1/2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim.