Projeto de Lei do Senado n° 67, de 2015

Autoria
Senador Romário (PSB/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 787/2024
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/03/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-05-25 às 20:16

Identificação:
Texto inicial - PLS 67/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
03/03/2015
Descrição/Ementa
Altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Jader Barbalho, com relatório pelo arquivamento do projeto (fls. 4-6). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
24/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 7-9). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 73/2017 - CAE
Autor:
Comissão do Senado Federal, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
21/12/2017
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido às 8h45 o Relatório do Senador Roberto Muniz, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/03/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela prejudicialidade do Projeto (fls. 15 a 18). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015, do Senador Romário, que altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 21/2023 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015, do Senador Romário, que altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovada, em turno único, a Emenda nº 1 – CEsp (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015. A matéria será apreciada em turno suplementar, nos termos do art. 92 c/c art. 282 do Regimento In... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 41/2023
Autor:
Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
13/02/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 14ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica a aprovação em turno único de emenda substitutiva a matéria terminativa na Comissão de Esporte (PLS 67/2015).
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CEsp, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEsp, para oferecimento de emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). A... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Turno suplementar do substitutivo oferecido ao PLS 67/2015.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). A... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
08/03/2024
Descrição/Ementa
Altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 75/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 67/2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 75, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 67/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 75, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2024 Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 23
Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 16
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 218
Encaminhado à publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CEsp, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEsp, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 700-708 - DSF nº 217
Reunida a Comissão nesta data, é aprovada, em turno único, a Emenda nº 1 – CEsp (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015.
A matéria será apreciada em turno suplementar, nos termos do art. 92 c/c art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 35
Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário.
O Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015, uma vez instruído pela CAE, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa
09/02/2023 Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
04/03/2015 Publicado no DSF Páginas 99-1000
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emenda perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dia úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CEsp - PLS 67/2015 Senadora Leila Barros (PDT/DF) 12/12/2023 Único Aprovada - SF-CEsp - 12/12/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/03/2015
Despachos:
03/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
20/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jader Barbalho (encerrado em 27/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Roberto Muniz (encerrado em 06/11/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 20/06/2023 - Criação de nova comissão)
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 28/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/03/2015 - 11/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/12/2023 - 28/02/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Prazo encerrado devido à deliberação da matéria.)
01/03/2024 - 07/03/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTE, ATLETA PROFISSIONAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMBITO INTERNACIONAL.
14/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 75, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 75/2024
Autógrafo - PLS 67/2015
11/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 23
08/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 16
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 16
Ofício
28/02/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
28/02/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF).
Anexados o Texto Final do Substitutivo à matéria e o Ofício nº 1/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
23/02/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/02/2024.
13/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 13/12/2023. Perante a CEsp.
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CEsp, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEsp, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 218
Ofício
12/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovada, em turno único, a Emenda nº 1 – CEsp (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015.
A matéria será apreciada em turno suplementar, nos termos do art. 92 c/c art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 700-708 - DSF nº 217
P.S 21/2023 - CEsp
11/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
01/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Magno Malta em virtude da criação de nova comissão.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
16/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
21/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
17/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário.
O Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015, uma vez instruído pela CAE, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 35
13/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 41/2023
08/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 11
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela prejudicialidade do Projeto (fls. 15 a 18).
Relatório Legislativo
13/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/11/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Muniz, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/12/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 8h45 o Relatório do Senador Roberto Muniz, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
18/08/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para emitir Relatório.
15/08/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CE.
P.S 73/2017 - CAE
10/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
08/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
27/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
11/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
24/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 7-9).
Relatório Legislativo
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator da matéria.
27/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Jader Barbalho não mais ser membro desta Comissão.
01/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
26/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
24/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Jader Barbalho, com relatório pelo arquivamento do projeto (fls. 4-6).
Relatório Legislativo
08/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Jader Barbalho relator da matéria.
Ao relator.
12/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
04/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 05.03.2015
Último dia: 11.03.2015
03/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emenda perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dia úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 99-1000
Avulso inicial da matéria
03/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2024 14:23