Projeto de Lei do Senado n° 77, de 2015

(AGENDA BRASIL 2015)


Ementa:
Dispõe sobre a proteção, a regeneração e a utilização da Floresta Amazônica, patrimônio nacional conforme o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a proteção, a regeneração e a utilização da Floresta Amazônica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 77/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
03/03/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proteção, a regeneração e a utilização da Floresta Amazônica, patrimônio nacional conforme o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 100
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria vai ao exame da CAE, da CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 350
Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 513, de 2011; 444, de 2013; 163 e 164, de 2014 (que tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2014; e 338, de 2015); e 77, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 212-213
Aprovado o Requerimento nº 176, de 2015.
A matéria vai à CAE e CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
24/03/2015 Publicado no DSF Páginas 23
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 176, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 255, II, alínea c,item 12, do RISF, que sobre presente projeto, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/03/2015 Publicado no DSF Páginas 124-134
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/03/2015
Despachos:
03/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 176, de 2015, de audiência de outra comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
08/09/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
30/06/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
03/02/2017 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 15/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 05/05/2017 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 06/09/2016 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 06/07/2016 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 06/07/2016 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
05/03/2015 - 11/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FLORESTA AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, PATRIMONIO PUBLICO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, VEGETAÇÃO PRIMARIA, VEGETAÇÃO SECUNDARIA, MANEJO ECOLOGICO, BIODIVERSIDADE, FAUNA, FLORA, EQUILIBRIO ECOLOGICO, PESQUISA, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, IMPACTO AMBIENTAL, REFLORESTAMENTO, CORTE, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESERVA LEGAL, SUPRESSÃO, RIO, CURSO D'AGUA, NASCENTE, COLETA, LICENÇA AMBIENTAL, DESMATAMENTO, LOTEAMENTO, ZONA URBANA, MINERAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, CREDITO AGRICOLA, FINANCIAMENTO RURAL, PENALIDADES, ALTERAÇÃO, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 225, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
05/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Davi Alcolumbre para redistribuição.
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Davi Alcolumbre relator da matéria.
06/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria vai ao exame da CAE, da CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 100
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Encaminhado à SLSF.
15/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Relator da matéria: Sen. Flexa Ribeiro
10/09/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria com Relatoria.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 513, de 2011; 444, de 2013; 163 e 164, de 2014 (que tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2014; e 338, de 2015); e 77, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 350
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Davi Alcolumbre, em virtude do recebimento do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".

Anexada, às fls. 28-30, cópia do referido ofício.
À SCLSF.
04/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Davi Alcolumbre relator da matéria.
Ao relator.
18/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 176, de 2015.
A matéria vai à CAE e CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 212-213
16/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015, o Requerimento nº 176, de 2015, da Senadora Ana Amélia, que solicita audiência da CRA.
Votação, em turno único.
23/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do o Requerimento nº 176, de 2015, da Senadora Ana Amélia, que solicita audiência da CRA.
23/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 176, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 255, II, alínea c,item 12, do RISF, que sobre presente projeto, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Ana Amélia, de audiência da CRA.
19/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em virtude do OF. SF/167/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer que o Projeto de Lei do Senado nº 77 de 2015 seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Anexado, à fl. 24, o referido ofício.
Anexada, à fl. 25, cópia do referido requerimento.
12/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
04/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 05.03.2015
Último dia: 11.03.2015
03/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 124-134
Avulso inicial da matéria
03/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:16