Projeto de Lei do Senado n° 78, de 2015 (Complementar)

(AGENDA BRASIL 2015)

Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 268/2016
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Explicação da Ementa:
Trata da governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
20/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 78/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
03/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
23/03/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
06/04/2016
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 6-Plen (Substitutivo) ao PLS 78/2015
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 388, de 2016-CDIR
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo). À Câmara dos Deputados. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aécio Neves o Parecer nº 386, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 266-309
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo).
À Câmara dos Deputados.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aécio Neves o Parecer nº 386, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela prejudicialidade do PLS 388/2015, que tramita em conjunto; favoravelmente ao PLS 78/2015 e às Emendas nºs 1-CAS, 2-CCJ, 3, 4 e 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 6 – PLEN.
A seguir é proferido pela Senadora Ana Amélia o Parecer nº 387, de 2016-PLEN em substituição à Comissão de Assuntos Socais, concluindo nos mesmos termos do parecer em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque.
É lido e aprovado o Requerimento nº 262, de 2016, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Aécio Neves, solicitando preferência para apreciação do Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 66, Presidente – 1, Total - 67; tendo usado da palavra os Senadores Paulo Bauer, Cássio Cunha Lima, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Otto Alencar, Cristovam Buarque, Reguffe, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Tasso Jereissati, Garibaldi Alves filho, Hélio José, Antônio Anastasia, Jorge Viana, José Pimentel, Ricardo Ferraço, Walter Pinheiro, Lúcia Vânia, Elmano Férrer, José Serra, Valdir Raupp, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota e Flexa Ribeiro.
Ficam prejudicados o PLS 388/2015, o PLS 78/2015, e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 388, de 2016–CDIR, relatora Senadora Angela Portela, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação da matéria em turno suplementar)
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 47-68
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo).
À Câmara dos Deputados.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aécio Neves o Parecer nº 386, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela prejudicialidade do PLS 388/2015, que tramita em conjunto; favoravelmente ao PLS 78/2015 e às Emendas nºs 1-CAS, 2-CCJ, 3, 4 e 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 6 – PLEN.
A seguir é proferido pela Senadora Ana Amélia o Parecer nº 387, de 2016-PLEN em substituição à Comissão de Assuntos Socais, concluindo nos mesmos termos do parecer em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque.
É lido e aprovado o Requerimento nº 262, de 2016, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Aécio Neves, solicitando preferência para apreciação do Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 66, Presidente – 1, Total - 67; tendo usado da palavra os Senadores Paulo Bauer, Cássio Cunha Lima, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Otto Alencar, Cristovam Buarque, Reguffe, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Tasso Jereissati, Garibaldi Alves filho, Hélio José, Antônio Anastasia, Jorge Viana, José Pimentel, Ricardo Ferraço, Walter Pinheiro, Lúcia Vânia, Elmano Férrer, José Serra, Valdir Raupp, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota e Flexa Ribeiro.
Ficam prejudicados o PLS 388/2015, o PLS 78/2015, e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 388, de 2016–CDIR, relatora Senadora Angela Portela, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação da matéria em turno suplementar)
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 79-80
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF)
22/03/2016 Publicado no DSF Páginas 215
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 388, de 2015 com o PLS nº 78, de 2015.
Sobre o Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar, encerrou-se no dia 18 de março o prazo para apresentação de emendas, em que foram apresentadas as de nºs 3 e 4 - PLEN.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 271
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/03/2015 Publicado no DSF Páginas 134-138
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/03/2015
Despacho:
03/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/03/2016 - Parecer de Plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, PREVIDENCIA PRIVADA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, NORMAS, ELEIÇÃO, MANDATO, PERDA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO FISCAL. PROIBIÇÃO, CONSELHEIRO. DIRETORIA EXECUTIVA, DIRETOR, ESCOLHA, PROIBIÇÃO, REQUISITOS.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/04/2016 - - (Aprovado, nos termos da Emenda nº 6-Plen (Substitutivo). Sim: 66; Não: 0; Abst.: 0; Total: 66. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 05/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 29/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 464, de 19/04/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 62 a 71).
Autógrafo - PLS 78/2015
19/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 53 a 61).
06/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo).
À Câmara dos Deputados.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aécio Neves o Parecer nº 386, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela prejudicialidade do PLS 388/2015, que tramita em conjunto; favoravelmente ao PLS 78/2015 e às Emendas nºs 1-CAS, 2-CCJ, 3, 4 e 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 6 – PLEN.
A seguir é proferido pela Senadora Ana Amélia o Parecer nº 387, de 2016-PLEN em substituição à Comissão de Assuntos Socais, concluindo nos mesmos termos do parecer em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque.
É lido e aprovado o Requerimento nº 262, de 2016, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Aécio Neves, solicitando preferência para apreciação do Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 66, Presidente – 1, Total - 67; tendo usado da palavra os Senadores Paulo Bauer, Cássio Cunha Lima, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Otto Alencar, Cristovam Buarque, Reguffe, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Tasso Jereissati, Garibaldi Alves filho, Hélio José, Antônio Anastasia, Jorge Viana, José Pimentel, Ricardo Ferraço, Walter Pinheiro, Lúcia Vânia, Elmano Férrer, José Serra, Valdir Raupp, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota e Flexa Ribeiro.
Ficam prejudicados o PLS 388/2015, o PLS 78/2015, e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 388, de 2016–CDIR, relatora Senadora Angela Portela, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação da matéria em turno suplementar)
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 266-309
Publicado no DSF Páginas 47-68
Avulso de parecer
Emenda.
Avulso de emendas
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Votações nominais:
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
04/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
04/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5-Plen, do Senador Paulo Paim.
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
29/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2016.
28/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.03.2016.
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves.
Relatório Legislativo
22/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF)
Publicado no DSF Páginas 79-80
21/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento da Senadora Ana Amélia, solicitando tramitação conjunta para os PLS nºs 78 e 388, de 2015 - Complementares.
21/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 388, de 2015 com o PLS nº 78, de 2015.
Sobre o Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar, encerrou-se no dia 18 de março o prazo para apresentação de emendas, em que foram apresentadas as de nºs 3 e 4 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 215
21/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, de tramitação conjunta.
10/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 271
23/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 78 e 388, de 2015 (ambos complementares).
A leitura se dará quando todas as matéria estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
23/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 133/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 15).
À SLSF.
23/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015 - Complementar e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 9 a 14)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
04/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
03/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 134-138
Avulso inicial da matéria
03/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:14