Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 268/2016

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Explicação da Ementa:
Trata da governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 22/02/2019 às 23:26

Identificação:
Texto inicial - PLS 78/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
03/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015 - Complementar e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 9 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
23/03/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 6-Plen (Substitutivo) ao PLS 78/2015
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 386, de 2016-PLEN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo). À Câmara dos Deputados. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aécio Neves o Parecer nº 386, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela prejudicialidade do PLS 388/2015, que tramita em conjunto; favoravelmente ao PLS 78/2015 e às Emendas nºs 1-CAS, 2-CCJ, 3, 4 e 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 6 – PLEN. A seguir é proferido pela Senadora Ana Amélia o Parecer nº 387, de 2016-PLEN em substituição à Comissão de Assuntos Socais, concluindo nos mesmos termos do parecer em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque. É lido e aprovado o Requerimento nº 262, de 2016, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Aécio Neves, solicitando preferência para apreciação do Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 66, Presidente – 1, Total - 67; tendo usado da palavra os Senadores Paulo Bauer, Cássio Cunha Lima, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Otto Alencar, Cristovam Buarque, Reguffe, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Tasso Jereissati, Garibaldi Alves filho, Hélio José, Antônio Anastasia, Jorge Viana, José Pimentel, Ricardo Ferraço, Walter Pinheiro, Lúcia Vânia, Elmano Férrer, José Serra, Valdir Raupp, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota e Flexa Ribeiro. Ficam prejudicados