Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 2015

Autoria
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 8 de 29/03/2016
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 8 de 29/03/2016
Último estado:
30/03/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 12/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
03/03/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 280, de 2016 -CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguinte pareceres: - Parecer nº 278, de 2016-CCJ, relator Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação; e - Parecer nº 279, de 2016-CDIR, relator Senad... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h50 o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
21/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
13/11/2015
Local:
MESA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 14 a 16). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
22/03/2016
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 179
Encaminhados à publicação os seguinte pareceres:
- Parecer nº 278, de 2016-CCJ, relator Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação; e
- Parecer nº 279, de 2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, concluindo pela aprovação da Emenda nº 1-CCJ/CDIR, pela rejeição da Emenda nº 2-CCJ e pela apresentação da Emenda nº 3-CDIR.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCJ/CDIR e 3-CDIR.
Fica prejudicada a Emenda nº 2-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 280, de 2016-CDIR, Relator Senador Jorge Viana)
À promulgação.
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 406-416
Encaminhados à publicação os seguinte pareceres:
- Parecer nº 278, de 2016-CCJ, relator Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação; e
- Parecer nº 279, de 2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, concluindo pela aprovação da Emenda nº 1-CCJ/CDIR, pela rejeição da Emenda nº 2-CCJ e pela apresentação da Emenda nº 3-CDIR.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCJ/CDIR e 3-CDIR.
Fica prejudicada a Emenda nº 2-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 280, de 2016-CDIR, Relator Senador Jorge Viana)
À promulgação.
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 33-34
Encaminhados à publicação os seguinte pareceres:
- Parecer nº 278, de 2016-CCJ, relator Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação; e
- Parecer nº 279, de 2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, concluindo pela aprovação da Emenda nº 1-CCJ/CDIR, pela rejeição da Emenda nº 2-CCJ e pela apresentação da Emenda nº 3-CDIR.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCJ/CDIR e 3-CDIR.
Fica prejudicada a Emenda nº 2-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 280, de 2016-CDIR, Relator Senador Jorge Viana)
À promulgação.
11/11/2015 Publicado no DSF Páginas 159-172
Leitura do Requerimento nº 1275, de 2015, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 338, inciso IV, RISF.
Rejeitado o Requerimento nº 1275, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 33, Presidente 1, Total 64; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Telmario Mota, José Pimentel, Aécio Neves, Eunício Oliveira, Omar Aziz, Blairo Maggi, Lindbergh Farias, Flexa Ribeiro, Cássio Cunha Lima, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin e Douglas Cintra. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Ronaldo Caiado, com apoiamento regimental)
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 147
Encerrado, no dia 11 de março, o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CCJ e Cdir.
04/03/2015 Publicado no DSF Páginas 223
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PRS 12/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 21/10/2015 Único Aprovada - SF-CCJ - 21/10/2015
EMENDA 2 / CCJ - PRS 12/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 21/10/2015 Único Aprovada - SF-CCJ - 21/10/2015

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/03/2015
Despacho:
12/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 31/12/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/03/2015 - 11/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, REQUERIMENTO, VOTAÇÃO EM SEPARADO, AUSENCIA, APRECIAÇÃO, DECISÃO, PLENARIO, APRESENTAÇÃO, BANCADA, PARTIDO POLITICO, CRITERIOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/03/2016 - - (Aprovado, com as Emendas nº 1 e 3-Plen. A matéria vai à promulgação.)
08/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
04/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 36, de 30/03/16, pág. 000453.
À COARQ.
31/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Memorando SGM nº 42, de 29/03/16, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, que comunica a promulgação da Resolução nº 8/16, promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal e encaminha um autógrafo da Resolução em apreço (fls. 26 e 27).
Autógrafo - PRS 12/2015
30/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00008 DE 2016.
DOU - 30/03/2016 - Seção I - pág. 00007.
Promulgada em 29/03/2016.
28/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 23).
23/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguinte pareceres:
- Parecer nº 278, de 2016-CCJ, relator Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação; e
- Parecer nº 279, de 2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, concluindo pela aprovação da Emenda nº 1-CCJ/CDIR, pela rejeição da Emenda nº 2-CCJ e pela apresentação da Emenda nº 3-CDIR.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCJ/CDIR e 3-CDIR.
Fica prejudicada a Emenda nº 2-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 280, de 2016-CDIR, Relator Senador Jorge Viana)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 179
Publicado no DSF Páginas 33-34
Publicado no DSF Páginas 406-416
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
23/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 1ª Reunião, realizada em 23.3.2016, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório apresentado pelo Relator, Senador Ronaldo Caiado.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da Comissão Diretora.
Ao Plenário.
************* Retificado em 23/03/2016*************
Em sua 1ª Reunião, realizada em 23.3.2016, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório apresentado pelo Relator, Senador Jorge Viana.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da Comissão Diretora.
Ao Plenário.
22/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls 17 a 20).
15/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
13/11/2015
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 14 a 16).
Relatório Legislativo
10/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1275, de 2015, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 338, inciso IV, RISF.
Rejeitado o Requerimento nº 1275, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 33, Presidente 1, Total 64; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Telmario Mota, José Pimentel, Aécio Neves, Eunício Oliveira, Omar Aziz, Blairo Maggi, Lindbergh Farias, Flexa Ribeiro, Cássio Cunha Lima, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin e Douglas Cintra. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Ronaldo Caiado, com apoiamento regimental)
Publicado no DSF Páginas 159-172
10/11/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
22/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
21/10/2015
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Aguardando distribuição.
21/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
21/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 31, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 9).
Parecer
Parecer
Anexo
02/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
18/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
16/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
04/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
02/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 02/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
28/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
26/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
21/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
19/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 19/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
19/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 25.
07/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h50 o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
19/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
12/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h. Matéria aguardando distribuição.
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrado, no dia 11 de março, o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CCJ e Cdir.
Publicado no DSF Páginas 147
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/03/2015 a 11/03/2015.
03/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 223
Avulso inicial da matéria
03/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:24