Projeto de Lei do Senado n° 86, de 2015

Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2988/2015
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

Explicação da Ementa:
Estabelece normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, propondo a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e instituindo princípios, objetivos e ações prioritárias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
15/09/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 86/2015
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
04/03/2015
Descrição/Ementa
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
24/06/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, com Relatório favorável ao Projeto com 02 emendas que apresenta (fls. 09-13). | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 01/07/2015.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada em 01/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, com as Emendas 1 e 2-CDR (Anexada Lista de Presença da 16ª Reunião às fls. 14 e 15). | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 01/07/2015. (*) Republicado em 01/07/2015.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada em 01/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, com as Emendas 1 e 2-CDR (Anexada Lista de Presença da 16ª Reunião às fls. 14 e 15). | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
01/09/2015
Descrição/Ementa
PLS x Emendas
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
08/09/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 31 e 32). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 343
Encerrou-se no dia 4 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 141-142
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 657, de 2015-CDR, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CDR;
- 658, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação com o acolhimento da Emenda nº1-CDR, rejeição da Emenda nº 2-CDR e acréscimo das Emendas nºs 3 e 4-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 62, de 2015, do Vice-Presidente da CMA, comunicando que a comissão aprovou o presente projeto em decisão terminativa com as Emendas nºs 1 CDR/CMA, 3 e 4-CMA (Emenda nº 2-CDR foi rejeitada).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 77-96
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 657, de 2015-CDR, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CDR;
- 658, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação com o acolhimento da Emenda nº1-CDR, rejeição da Emenda nº 2-CDR e acréscimo das Emendas nºs 3 e 4-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 62, de 2015, do Vice-Presidente da CMA, comunicando que a comissão aprovou o presente projeto em decisão terminativa com as Emendas nºs 1 CDR/CMA, 3 e 4-CMA (Emenda nº 2-CDR foi rejeitada).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 32-35
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR / CMA - PLS 86/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) CDR 01/07/2015 Aprovada - SF-CMA - 25/08/2015, Acolhida Integralmente - SF-CDR - 01/07/2015
EMENDA 2 / CDR - PLS 86/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) CDR 01/07/2015 Rejeitada - SF-CMA - 25/08/2015, Acolhida Integralmente - SF-CDR - 01/07/2015
EMENDA 3 / CMA - PLS 86/2015 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMA 25/08/2015 Aprovada - SF-CMA - 25/08/2015
EMENDA 4 / CMA - PLS 86/2015 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMA 25/08/2015 Aprovada - SF-CMA - 25/08/2015

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/03/2015
Despacho:
04/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 01/07/2015 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 25/08/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/03/2015 - 12/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/08/2015 - 04/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO, BACIA, RIO SÃO FRANCISCO, RECURSOS HIDRICOS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, GARANTIA, SANEAMENTO BASICO.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
15/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1306, de 15/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36 a 38).
Autógrafo - PLS 86/2015
09/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 34 e 35).
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 343
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 31 e 32).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31/08/2015 a 04/09/2015.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 657, de 2015-CDR, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CDR;
- 658, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação com o acolhimento da Emenda nº1-CDR, rejeição da Emenda nº 2-CDR e acréscimo das Emendas nºs 3 e 4-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 62, de 2015, do Vice-Presidente da CMA, comunicando que a comissão aprovou o presente projeto em decisão terminativa com as Emendas nºs 1 CDR/CMA, 3 e 4-CMA (Emenda nº 2-CDR foi rejeitada).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 77-96
Publicado no DSF Páginas 141-142
Avulso de parecer
Avulso de parecer
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDR e da CMA.
25/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF.
25/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas nº 1-CDR/CMA, 3-CMA e 4-CMA, por unanimidade. Rejeitada a emenda nº 2-CDR.
Juntados o parecer da CMA (fls. 16 a 20), lista de assinaturas (fl. 21), listas de votação nominal (fls. 22 a 25), texto final (fls. 26 a 28) e o Memorando nº 62/2015/CMA que comunica a Presidência do Senado Federal da aprovação do projeto em decisão terminativa, conforme determina o art. 91, § 2º, do Regimento Interno. (fl.29)
Parecer
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
21/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/08/2015.
18/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
13/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/08/2015.
12/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela aprovação do Projeto, e da Emenda nº 1-CDR e pela rejeição da Emenda nº 2-CDR e acréscimo de duas emendas que apresenta.
************* Retificado em 12/08/2015*************
Matéria devolvida pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório: pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CDR e com as emendas que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 2-CDR.
Relatório Legislativo
09/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, avoca a relatoria da matéria
02/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 10h15.
Matéria aguardando distribuição.
01/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada em 01/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, com as Emendas 1 e 2-CDR (Anexada Lista de Presença da 16ª Reunião às fls. 14 e 15).
Parecer
Parecer
Parecer
26/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/07/2015.
24/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, com Relatório favorável ao Projeto com 02 emendas que apresenta (fls. 09-13).
Relatório Legislativo
20/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20/03/2015, o Senador Humberto Costa foi designado Relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
13/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
06/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Abertura de prazo para recebimento de emendas.
1º dia: 06/03/2015
Último dia: 12/03/2015
04/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 32-35
Avulso inicial da matéria
04/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:57