Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a multa pela infração ao disposto no inciso III do art. 373-A.

Explicação da Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a multa pela infração ao disposto no inciso III do art. 373-A, que proíbe considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
14/03/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/03/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 18/03/2019 às 21:48

Identificação:
Texto inicial - PLS 88/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
04/03/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a multa pela infração ao disposto no inciso III do art. 373-A.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
05/04/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 136/2011, 88/2015, 59/2017, 33/2018, e do PLC 130/2011. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 135/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PPS/MA), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 88/2015 com o PLC nº 140/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 136/2019
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PPS Eliziane Gama (PPS/MA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PODE Alvaro Dias (PODE/PR), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS nº 88/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 135/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À Câmara dos Deputados. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 135/2019, de autoria do Senador Otto Alencar e outros, solicitando tramitação conjunta do PLS 88/2015 com o PLC 140/2018. O PLS 88/2015 perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 136/2019, de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 36/2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao PLS 88/2015. Discussão encerrada. Aprovado o PLS 88/2015. Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2019-PLEN-SF, da CDIR) O PLS 88/2015 vai à Câmara dos Deputados e o PLC 140/2018 retoma sua tramitação autônoma e retorna à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 136/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À Câmara dos Deputados. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 135/2019, de autoria do Senador Otto Alencar e outros, solicitando tramitação conjunta do PLS 88/2015 com o PLC 140/2018. O PLS 88/2015 perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 136/2019, de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 36/2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao PLS 88/2015. Discussão encerrada. Aprovado o PLS 88/2015. Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2019-PLEN-SF, da CDIR) O PLS 88/2015 vai à Câmara dos Deputados e o PLC 140/2018 retoma sua tramitação autônoma e retorna à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
Identificação:
P.S 36/2019 - PLEN
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 36, de 2019-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CAS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À Câmara dos Deputados. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 135/2019, de autoria do Senador Otto Alencar e outros, solicitando tramitação conjunta do PLS 88/2015 com o PLC 140/2018. O PLS 88/2015 perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 136/2019, de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 36/2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao PLS 88/2015. Discussão encerrada. Aprovado o PLS 88/2015. Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2019-PLEN-SF, da CDIR) O PLS 88/2015 vai à Câmara dos Deputados e o PLC 140/2018 retoma sua tramitação autônoma e retorna à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
Identificação:
P.S 37/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 37, de 2019-PLEN-SF, da CDIR, oferecendo redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À Câmara dos Deputados. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 135/2019, de autoria do Senador Otto Alencar e outros, solicitando tramitação conjunta do PLS 88/2015 com o PLC 140/2018. O PLS 88/2015 perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 136/2019, de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 36/2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao PLS 88/2015. Discussão encerrada. Aprovado o PLS 88/2015. Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2019-PLEN-SF, da CDIR) O PLS 88/2015 vai à Câmara dos Deputados e o PLC 140/2018 retoma sua tramitação autônoma e retorna à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
Identificação:
Texto inicial - PLS 88/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
04/03/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a multa pela infração ao disposto no inciso III do art. 373-A.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
P.S 36/2019 - PLEN
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 36, de 2019-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CAS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À Câmara dos Deputados. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 135/2019, de autoria do Senador Otto Alencar e outros, solicitando tramitação conjunta do PLS 88/2015 com o PLC 140/2018. O PLS 88/2015 perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 136/2019, de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 36/2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao PLS 88/2015. Discussão encerrada. Aprovado o PLS 88/2015. Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2019-PLEN-SF, da CDIR) O PLS 88/2015 vai à Câmara dos Deputados e o PLC 140/2018 retoma sua tramitação autônoma e retorna à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
Identificação:
P.S 37/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 37, de 2019-PLEN-SF, da CDIR, oferecendo redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À Câmara dos Deputados. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 135/2019, de autoria do Senador Otto Alencar e outros, solicitando tramitação conjunta do PLS 88/2015 com o PLC 140/2018. O PLS 88/2015 perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 136/2019, de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 36/2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao PLS 88/2015. Discussão encerrada. Aprovado o PLS 88/2015. Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2019-PLEN-SF, da CDIR) O PLS 88/2015 vai à Câmara dos Deputados e o PLC 140/2018 retoma sua tramitação autônoma e retorna à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
05/04/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 136/2011, 88/2015, 59/2017, 33/2018, e do PLC 130/2011. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 135/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PPS/MA), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 88/2015 com o PLC nº 140/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 136/2019
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PPS Eliziane Gama (PPS/MA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PODE Alvaro Dias (PODE/PR), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS nº 88/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 135/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À Câmara dos Deputados. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 135/2019, de autoria do Senador Otto Alencar e outros, solicitando tramitação conjunta do PLS 88/2015 com o PLC 140/2018. O PLS 88/2015 perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 136/2019, de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 36/2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao PLS 88/2015. Discussão encerrada. Aprovado o PLS 88/2015. Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2019-PLEN-SF, da CDIR) O PLS 88/2015 vai à Câmara dos Deputados e o PLC 140/2018 retoma sua tramitação autônoma e retorna à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 136/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À Câmara dos Deputados. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 135/2019, de autoria do Senador Otto Alencar e outros, solicitando tramitação conjunta do PLS 88/2015 com o PLC 140/2018. O PLS 88/2015 perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 136/2019, de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 36/2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao PLS 88/2015. Discussão encerrada. Aprovado o PLS 88/2015. Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2019-PLEN-SF, da CDIR) O PLS 88/2015 vai à Câmara dos Deputados e o PLC 140/2018 retoma sua tramitação autônoma e retorna à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 41-42
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVISÃO, MULTA, INFRAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO, OPORTUNIDADE, ACESSO, SALARIO, HOMEM, MULHER, DIREITO A IGUALDADE, ISONOMIA SALARIAL, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, POLITICA SALARIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/03/2015
Despacho:
04/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 13/03/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 12/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
06/03/2015 - 12/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/03/2019 - - (Aprovado o Requerimento n° 135/2019, de tramitação conjunta com o PLC 140/2018. Aprovado o Requerimento n° 136/2019, de urgência. Aprovado o PLS 88/2015. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PLC 140/2018 retoma sua tramitação autônoma e retorna à CDH, seguindo posteriormente à CAS.)
14/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 13).
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
*****DETALHAMENTO DA AÇÃO*****
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 135/2019, de autoria do Senador Otto Alencar e outros, solicitando tramitação conjunta do PLS 88/2015 com o PLC 140/2018. O PLS 88/2015 perde o caráter terminativo.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 136/2019, de líderes, solicitando urgência para a presente matéria.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 36/2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao PLS 88/2015.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLS 88/2015.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2019-PLEN-SF, da CDIR)
O PLS 88/2015 vai à Câmara dos Deputados e o PLC 140/2018 retoma sua tramitação autônoma e retorna à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
P.S 36/2019 - PLEN
P.S 37/2019 - PLEN
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/03/2019 às 11h51
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/03/2019.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2019 às 20h16
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude de constar da Ordem do Dia.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/03/2019 às 11h26
12/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lucas Barreto, para redistribuição.
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria retorna à CAS.
Recebido em:
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 21/12/2018 às 17h03
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
21/12/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Devolvido à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/12/2018 às 10h51
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Lopes, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 136, de 2011;88, de 2015; 59,de 2017; 33, de 2018 e do Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011.
************* Retificado em 15/05/2018*************
Encaminhado, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 12/06/2018 às 14h53
09/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 329/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Eduardo Lopes, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 136, de 2011; 88, de 2015; 59, de 2017; 33, de 2018; e do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011. (fls. 06 e 07)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/04/2018 às 16h23
25/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
13/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
06/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06.03.2015
Último dia: 12.03.2015
04/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 41-42
Avulso inicial da matéria
04/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.