Autoria: Senador Gladson Cameli (PP/AC)

Natureza: Informações


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca das mudanças trazidas pelas Portarias Normativas nºs 21, 22 e 23, de 2014; e 2 de 2015, do Ministério da Educação(MEC), bem como acerca da limitação a 6,4% dos reajustes dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
29/06/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
24/06/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 20/05/2019 às 07:47

Identificação:
RQS 133/2015
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
09/03/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca das mudanças trazidas pelas Portarias Normativas nºs 21, 22 e 23, de 2014; e 2 de 2015, do Ministério da Educação(MEC), bem como acerca da limitação a 6,4% dos reajustes dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
26/03/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 15 a 17).
Identificação:
P.S 175/2015
Data:
20/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento. Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa.
Identificação:
RQS 133/2015
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
09/03/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca das mudanças trazidas pelas Portarias Normativas nºs 21, 22 e 23, de 2014; e 2 de 2015, do Ministério da Educação(MEC), bem como acerca da limitação a 6,4% dos reajustes dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
26/03/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 15 a 17).
Identificação:
P.S 175/2015
Data:
20/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento. Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 473
Anunciado o recebimento do Ofício nº 97, de 22 de junho de 2015, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 178
Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 62-64
Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 62-64
Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
10/03/2015 Publicado no DSF Páginas 7-8
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), ALTERAÇÃO, NORMAS, PORTARIA, LIMITAÇÃO, REAJUSTE, CONTRATO, (FIES), REQUISITOS, SOLICITAÇÃO, CRITERIOS. .
Tramitação encerrada
Despacho:
09/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 30/04/2015 - Deliberação da matéria)
29/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
24/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 97, de 22 de junho de 2015, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 473
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 29/06/2015 às 10h06
24/06/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia do Ofício 768-A/2015-SF, de 23.6.2015, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 51).
Ao Plenário para conhecimento.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/06/2015 às 18h50
23/06/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 097/2015-GM/MEC, de 22 de junho de 2015, do Ministro de Estado da Educação, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 47-49).
Juntado, na fl. 50, o original de mídia, que é parte integrante da resposta enviada pela autoridade ministerial.
23/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 23/06/2015 às 19h24
25/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 581 de 21/05/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Educação, solicitando informações. (fls. 21 a 46).
20/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:04 hs.
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 178
Publicado no DSF Páginas 62-64
Publicado no DSF Páginas 62-64
P.S 175/2015
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 20/05/2015 às 20h46
30/04/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 30.04.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/05/2015 às 17h58
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 15 a 17).
Relatório Legislativo
10/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zeze Perrela para relatar.
09/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
09/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 7-8
Avulso inicial da matéria
09/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.