Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 5, de 2015

Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública para discutir as inovações trazidas e os aprimoramentos necessários ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Marciano Toledo - Via/Campesina/MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores; 2. Sr. Joaquim Belo - Conselho Nacional de Extrativistas-CNS; 3. Sra. Claudia Pinho - Comissão Nacional de Povos e comunidades tradicionais – CNPCT; 4. Sr. André d’Allagnol- Articulação Nacional de Agroecologia - ANA; 5. Sra. Carolina Rizzi Starr -Ministério de Desenvolvimento Agrário-MDA; 6. Sr. Diego Donizete Golçalves Machado - Secretaria Geral da Presidência da República; 7. Sra. Maria Emilia Pacheco -Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA; 8. Sr. Flavio Azevedo Fundação Nacional do Índio-FUNAI; 9. Sr.Mauricio Guetta Instituto Socioambiental – ISA; 10. Sra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira- Ministério Publico Federal-MPF; 11. Nilson Gabas Jr. – Diretor do Museu Paraense Emilio Goeldi.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/03/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 08:42

Identificação:
RCT 5/2015
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
10/03/2015
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública para discutir as inovações trazidas e os aprimoramentos necessários ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Marciano Toledo - Via/Campesina/MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores; 2. Sr. Joaquim Belo - Conselho Nacional de Extrativistas-CNS; 3. Sra. Claudia Pinho - Comissão Nacional de Povos e comunidades tradicionais – CNPCT; 4. Sr. André d’Allagnol- Articulação Nacional de Agroecologia - ANA; 5. Sra. Carolina Rizzi Starr -Ministério de Desenvolvimento Agrário-MDA; 6. Sr. Diego Donizete Golçalves Machado - Secretaria Geral da Presidência da República; 7. Sra. Maria Emilia Pacheco -Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA; 8. Sr. Flavio Azevedo Fundação Nacional do Índio-FUNAI; 9. Sr.Mauricio Guetta Instituto Socioambiental – ISA; 10. Sra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira- Ministério Publico Federal-MPF; 11. Nilson Gabas Jr. – Diretor do Museu Paraense Emilio Goeldi.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GENETICA, FAUNA, FLORA, ANIMAL NATIVO, FLORESTA, BIODIVERSIDADE, RECURSOS NATURAIS, CONHECIMENTO, PROTEÇÃO, ACESSO, UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INDIO, GRUPO INDIGENA, COMUNIDADE INDIGENA, PESQUISA, BIOTECNOLOGIA, EXPLORAÇÃO, TECNOLOGIA, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, RATEIO, DIVISÃO, BENEFICIO, LUCRO, SANÇÃO, PENA ADMINISTRATIVA, FUNDO FINANCEIRO.
18/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em 18/03/2015, foi realizada Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, sendo a 4ª Reunião da CCT, 6ª Reunião da CRA e 4ª Reunião da CMA, na forma da 2ª Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLC 2/2015, em atendimento aos Requerimentos nº 1/ 2015-CCT, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Telmário Mota; nº 5/2015-CCT, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues; nº 8/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia; nº 12/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Waldemir Moka; e nº 4/2015-CMA, de iniciativa do Senador Luiz Henrique. Participaram como convidados da 1ª Parte da Reunião os Senhores: Rosa Miriam de Vasconcelos, Coordenadora de Assuntos Regulatórios da Secretaria de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Maira Smith, Coordenadora de Políticas Ambientais Substituta da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Elisa Romano Dezolt, Especialista de Políticas e Indústria da Gerência de Meio Ambiente da Conf. Nac. da Indústria – CNI; Adriana Diaféria, Vice Presidente Executiva do Grupo Farma Brasil – GFB; Nilson Gabas Jr., Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi; Luiz Antonio de Oliveira, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia – INPA; Rodrigo Justus, Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA; Valcler Rangel, Vice Presidente da Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ. Participaram como convidados da 2ª Parte da Reunião os Senhores: Cláudia Pinho, Representante da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT; Marciano Tolêdo, Representante do Movimento dos Pequenos Agricultores - VIA CAMPESINA; Maria Emília Lisboa Pachêco, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA; Maurício Guetta, Representante do Instituto Sócio Ambiental – ISA; Sônia Guajajara, Representante da Entidade de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Denildo Rodrigues de Moraes, Cordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ; Edel Nazaré de Moraes Tenório, Vice Presidente do Conselho Nacional de Extrativistas – CNS.
17/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 17/03/2015, foi realizada Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, sendo a 3ª Reunião da CCT, 5ª Reunião da CRA e 3ª Reunião da CMA, na forma da 1ª Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLC 2/2015, em atendimento aos Requerimentos nº 1/ 2015-CCT, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Telmário Mota; nº 5/2015-CCT, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues; nº 8/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia; nº 12/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Waldemir Moka; e nº 4/2015-CMA, de iniciativa do Senador Luiz Henrique. Participaram como convidados os Senhores: Nilma Lino Gomes, Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR; Francisco Gaetani, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA; Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Cézar Garcia Brandão, Assessor de Assuntos Setoriais da Subchefia de Organismos Americanos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - MD; Rafael de Sá Marques, Diretor de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC; Marco Aurélio Pavarino, Assessor do Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Diretor de Cooperação Institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e Hélcio Botelho, Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo do MAPA.
10/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente matéria constou da pauta da 2ª reunião da comissão, realizada em 10/03/2015.Reunida a Comissão, foi lido e aprovado o Requerimento nº 5/2015, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues.
10/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 10/03/2015, o Requerimento nº 5/2015, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, estando em condições de ser incluído em pauta.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:08